Projeto de Gasparette cria loteamentos populares

       A instituição do Programa Municipal de Incentivo aos loteamentos populares para pessoas de baixa renda está prevista em projeto de lei do vereador Julio Gasparette (PMDB). A proposta é dirigida a famílias com renda igual ou inferior a três salários mínimos. Gasparette quer criar meios para que essa parcela da população também tenha acesso a condições adequadas de moradia, afastando-se de áreas de risco.
        Os lotes entre 100 m² e 250 m² serão destinados ao assentamento dessa parcela da população, promovendo sua regularização fundiária. O projeto de Julio Gasparette sugere ao Executivo a redução dos tributos municipais, incidentes sobre a incorporação e construção, após observar condições do orçamento municipal. As reduções que venham a ser concedidas devem ser deduzidas da planilha de custos para posterior repasse do benefício às famílias.
        Os incorporadores e construtores interessados em participar do programa devem se cadastrar junto à Prefeitura. O Poder Público também poderá criar um cadastro das famílias que se enquadram nas exigências, além de buscar agentes financiadores.

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