|
Vereadores pedem investigação do INSS em Juiz de Fora O vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, solicitando o envio de representação ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social solicitando a apuração de denúncias de irregularidades na gestão administrativa da gerência executiva em Juiz de Fora do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, assim como a má conduta ética e técnica dos peritos lotados em Juiz de Fora. De acordo com Paulo Rogério, a representação acata o que ficou decidido em audiência pública, realizada pela CMJF, atendendo à sua convocação, para discutir a insatisfação dos beneficiários do INSS com o serviço de perícia médica e administração previdenciária.
Conforme a representação, durante a audiência pública, foram denunciadas diversas irregularidades nos procedimentos adotados pelo órgão em Juiz de Fora. Os representantes sindicais e a população também se manifestaram mostrando grande insatisfação com o atendimento.
A representação, enviada a Brasília com cópia das filmagens da audiência, relaciona as denúncias mais graves, entre elas: omissão da gerência executiva do INSS em Juiz de Fora. É recorrente a ausência de representante da gerência na discussão e acompanhamento de assuntos públicos relacionados à saúde do trabalhador, à qualidade de vida no ambiente de trabalho e à gestão de política pública de saúde e seguro social, diz o texto.
O documento também aponta a desmobilização do Conselho de Previdência Social e afirma que o órgão não estimula e participação e o controle social que deve ser realizado com a efetiva participação das entidades da sociedade civil em reuniões periódicas e amplamente divulgadas.
A ausência de controle técnico e social na prestação dos serviços de beneficio previdenciário, também é apontada como falha nos trabalhos no INSS em Juiz de Fora. Sem este controle, ações de rotina, como a perícia médica, são desenvolvidas sem que o beneficiário ou sua entidade representativa conheçam os procedimentos técnicos adequados para a solução de suas demandas, afirma Paulo Rogério.
Outra reclamação diz respeito à interrupção sistemática do setor de reabilitação, que provocam aumento potencial do dano à saúde e ao direito do trabalhador. O serviço de reabilitação não responde, na avaliação das entidades representativas, ao grande desafio de satisfazer a demanda e, ao tempo, reabilitar, em condições satisfatórias, os seus pacientes, alerta o texto.
A Completa ausência de integração e articulação de serviços técnicos do INSS com os oferecidos pelo SUS, a falta de padronização na emissão e avaliação de laudos e relatórios de acompanhamento médico e dos outros serviços também são uma constante. Como demandam cooperação técnica entre diferentes órgãos comprometem três princípios básicos do serviço público: transparência, eficácia e qualidade, diz o documento.
A representação ainda alerta que a suposta prática de corrupção ativa na concessão de beneficio previdenciário e a suspeita, expressa publicamente durante a reunião, coloca em risco a credibilidade do INSS em Juiz de Fora. Caso o fato seja constatado, o Legislativo vai exigir rigorosa e exemplar punição dos culpados.
Embora a audiência, amplamente divulgada e com significativa participação popular, tenha como propósito estabelecer discussão aberta e entendimento acordado entre os vários órgãos públicos presentes, a reunião não teve resultados concretos, por causa da ausência proposital do principal dirigente da gerência executiva do INSS em Juiz de Fora, Paulo Eduardo Cirino.
Como os vereadores consideram impossível o debate aprofundado com o gerente do INSS da cidade, pedem, enquanto representantes do povo, que a Presidência da República e o Ministério da Previdência e Assistência Social tomem as seguintes providências: afastamento do gerente executivo do INSS em Juiz de Fora e imediata nomeação de substituto; constituição de Comitê Executivo, formado por representantes da sociedade civil e órgãos públicos, encarregado de propor medidas revisoras e saneadoras para a gestão dos serviços vinculados ao INSS na cidade; e determinação de abertura de investigação, Polícia Federal, sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo a concessão de beneficio previdenciário.
|
