Vicentão quer aplicação de lei que ajuda na prevenção do consumo de bebida alcoólica

       
       
        O presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira – Vicentão (PTB) quer a aplicação da lei nº 9624, de sua autoria, que obriga bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares a afixarem cartaz educativo sobre os perigos do álcool para o trânsito.
        “A lei já foi aprovada há muito tempo e pude perceber, depois de fazer uma pesquisa de campo, que a norma não é cumprida pela maioria. Minha maior preocupação é com os jovens que usam bebidas e vão dirigir, provocando uma série de tragédias no trânsito”, disse Vicentão.
        A lei determina que os cartazes devem ter 42 cm de altura por 30 cm de largura e fiquem expostos em local visível. Eles devem conter os seguintes dizeres: “Se beber, não dirija, se dirigir, não beba. Além do risco de vida, o infrator perderá sua carteira de habilitação”.
        O descumprimento da lei pode ser punido com multa de 150 UFIRs (unidade fiscal de referência, hoje, 25/07, cotada em R$1,70), na primeira notificação. Em caso de reincidência, a multa sobe para 300 UFIRs, podendo ser dobrada, caso o proprietário insista em não afixar o cartaz.
       

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