Câmara aprimora Mensagem sobre Reforma Administrativa

       As gerências de Educação e de Agropecuária e Abastecimento serão transformadas em secretarias, a Assessoria de Articulação Institucional e o Gabinete do prefeito serão fundidos formando uma secretaria e ainda será criada a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
        A Câmara aprovou hoje (24/05), em segunda e terceira votações, a Mensagem 3445, alterando a Lei nº 10.000 que trata da organização e estrutura do poder executivo do município e fixa princípios e diretrizes de gestão. Para vigorar, as mudanças dependem apenas da sanção do prefeito.
        A matéria foi aprimorada através de emendas. Uma delas, apresentada por Eduardo Novy (PRP), recebeu a assinatura de 16 vereadores. O texto prevê a constituição de Comissão Especial, em prazo de até 30 dias da promulgação da lei, para elaborar diagnóstico do funcionamento da Reforma Administrativa, elencando suas realizações, identificando seus problemas e propondo soluções. A Comissão terá caráter técnico e contará com representantes do Executivo e Legislativo.
        O presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), conseguiu aprovar a criação da Secretaria Adjunta de Saúde. E Antônio Jorge (PSDB) inseriu o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte na relação dos fundos de Secretaria de Política Social.
       O primeiro secretário, José Sóter de Figueirôa (PMDB), propôs que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social tenha a atribuição de planejar, definir diretrizes gerais, coordenar e supervisionar os sistemas viário, de transporte e de circulação do Município em conjunto com a Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora (Gettran).
       Também por iniciativa de Figueirôa, o Fundo de Transporte, que a Mensagem vinculava à Secretaria de Segurança, será gerido pela Gettran.
       

Arquivo de notícias >>>