Noraldino Jr. quer impedir comércio clandestino de gás

       “O gás liquefeito de petróleo pode tornar-se líquido sob pressão a temperatura ambiente e possui grande poder de combustão. Mal acondicionado em depósitos clandestinos, representa risco para toda a vizinhança”. A ponderação é do vereador Noraldino Jr (PSC) que espera o término da tramitação do projeto de lei de sua autoria estabelecendo normas para os que trabalham com botijões de gás para ampliação da segurança na cidade.
        De acordo com a matéria, fica proibida a estocagem, a comercialização, o transporte e a distribuição clandestinas de botijões de gás liquefeito de petróleo, de qualquer peso, devidamente comprovada pelo órgão fiscalizador competente. “Estamos apresentando uma forma de impedir o comércio de botijões por pessoa física ou jurídica que não detenha alvará de licenciamento emitido pela Prefeitura”, disse.
        Da mesma forma, o vereador quer proibir o transporte clandestino por pessoas que não comprovem vínculo com a distribuidora de gás, através de credencial. O projeto obriga a revendedora autorizada a exigir de quem adquirir mais de cinco botijões por mês, documentação legal que comprove a necessidade de tal demanda.
        Os infratores estarão sujeitos à aplicação de sanções como notificação; multa de R$ 1.500,00, se não acatada a notificação; suspensão do alvará por trinta dias, persistindo a infração; e cassação do alvará, esgotadas as penalidades anteriores.
        Noraldino informa ainda que quem comercializar os botijões sem autorização por alvará terá o seu estabelecimento interditado pela fiscalização e todos os botijões - cheios e vazios - apreendidos. “Em caso de reincidência a multa será duplicada de forma progressiva”, disse.
        O vereador informa que os botijões apreendidos serão vendidos pela municipalidade e a renda doada a entidades filantrópicas conveniadas. Os infratores que não efetuarem o pagamento terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Municipal. “O botijão possui válvula de segurança capaz de suportar até 90° de temperatura ou até 150 libras de pressão. Em caso de ultrapassagem desses níveis, o lacre da válvula de segurança, em forma de chumbo, rompe-se e libera o gás em forma de jatos que alcançam a distância de aproximadamente 10 metros. Caso haja incêndio, o jato sai em forma de fogo igualando-se a um verdadeiro maçarico, com alto poder de destruição”, alertou.