LDO é discutida em audiência pública

       De acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal a Câmara realizou audiência pública para discutir a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício 2011. A reunião foi solicitada pelo vereador Noraldino Jr (PSC), presidente da Comissão de Legislação.
       A peça, que já tramita nas comissões do Legislativo, mostra o valor dos recursos que o Executivo terá para aplicar no próximo ano. Para 2011, o orçamento para o município será de R$ 850 milhões, um aumento de 8% em relação a esse ano.
       De acordo com o texto da Constituição, “a LDO compreenderá as metas e prioridades na administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alternativas na legislação tributária e estabelecerá a política de apreciação das agências financeiras oficiais de fomento”. Traduzindo o documento, significa que a matéria rege todas as ações relacionadas aos recursos do município, ou seja, todo o montante destinado às diretrizes gerais para a administração pública, a organização e estrutura do orçamento, a administração da dívida e as operações de crédito, as alterações na legislação tributária e as disposições transitórias serão regidas pelo documento.
       Para entender melhor, é só lembrarmos que todas as obras e compras realizadas pela Prefeitura estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a subsecretária de Planejamento Econômico, Elizabeth Jucá, a Prefeitura terá um aumento significativo em investimentos nas áreas de saúde, saneamento, social e no funcionalismo. “O Executivo já está preparando um cronograma para melhor aplicar os recursos em melhorias para a cidade”, disse.
       O vereadores agora se preparam, agora, para apresentar emendas à LDO. Entre elas a que prevê o Centro de Esterilização de Animais e a contratação de cirurgiões-dentistas no Programa da Saúde da família.