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Comissão de Direitos Humanos e Cidadania discute plebiscito sobre desarmamento O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão- PTB), nomeou a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo, para acompanhar o andamento do plebiscito a ser realizado dia 23 de outubro, sobre a proibição da venda de armas de fogo à população. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão, Flávio Cheker (PT) que tem como membros os vereadores Antônio Jorge (PSDB) e Bruno Siqueira (PMDB).
O vereador pretende promover debates e realizar seminários esclarecendo a população. É preciso que alguém abrace essa causa para esclarecer a sociedade, muitas pessoas ainda pensam que o referendo popular é sobre porte de armas, quando não é, a população vai decidir sobre a legalidade ou não da venda de armas de fogo, avalia.
Em recente pesquisa publicada pelo Instituto Sensus há um índice que mostra a perda de confiança da população no desarmamento. De acordo com a pesquisa, em março de 2004, 73,6% votariam à favor do plebiscito. Hoje, apenas 48% seriam a favor. O diretor do Instituto, Ricardo Guedes, faz a seguinte avaliação em sua página na Internet: As pessoas começam a perder a confiança no desarmamento a pensam que ele não é a solução porque, apesar do apoio da maioria, a violência continuou aumentando. O povo passa a se preocupar com a sua própria defesa. No momento em que o Estado não corresponde às suas expectativas sobre isso, é a sociedade vai procurar alternativas.”
O referendo é previsto na Lei 10.826 e tem como objetivo consultar a população quanto à proibição da compra de armas. O pedido foi apresentado em uma ação popular e é defendido pela Advocacia Geral da União, segundo a qual é prerrogativa do povo a possibilidade de decidir sobre o que entende como melhor em termos de segurança pública.
O plebiscito vai seguir algumas regras das eleições tradicionais, decididas pelo TSE no dia 4 de agosto deste ano, como o voto secreto e obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. São 12 normas, tratando da propaganda eleitoral, elaboração de pesquisas e prestação de contas, entre outros itens. Na votação, o eleitor deverá responder sim ou não à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Quem estiver fora da zona eleitoral no dia do referendo deverá se justificar nos postos de votação, das 8h às 17h. Os brasileiros que moram no exterior não poderão votar.
Nos 45 dias que antecederem a votação, está prevista uma campanha de esclarecimento pelo rádio e pela televisão, onde duas frentes da sociedade civil, uma contra a proibição e outra a favor, terão tempos iguais para defender suas posições.
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