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Artesãos reivindicam em audiência pública Até na próxima terça-feira, 28/06, quando haverá uma reunião, às 15h, na PJF, entre a Secretária de Governo e Articulação Institucional , Maria Aparecida Soares, os vereadores da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Paulo Rogério (PMDB),
Luiz Otávio (Pardal-PPS) e presidida por João do Joaninho (PRP) e representantes dos artesãos de Juiz de Fora, a Prefeitura não vai tomar nenhuma atitude no sentido de retirar os ambulantes do calçadão, desde que cumprido o horários estabelecidos pela Lei municipal nº 9675. A decisão foi tomada durante audiência pública, realizada hoje, 24/06, na Câmara Municipal por solicitação do vereador Paulo Rogério.
O vereador foi procurado pelos artesãos que estariam sendo retirados de seus locais de trabalho, estabelecidos por lei de sua autoria a 9675. Ela trata do comércio de artesanato e considera como artesão todo artista que exerce atividade produtiva de caráter individual e manual, constituindo objetos que podem ser vendidos por ele ou por terceiros, desde que não infrinjam a lei.
Com o plenário lotado, os artesãos fizeram suas reivindicações. A Presidente da Associação de Proteção ao Artesanato, Leila Gomes, reclamou que os trabalhos nunca foram organizados por nenhuma administração. Ela ainda afirmou que a Comissão Permanente de Monitoramento e Apoio ao artesanato Juizforano -COPERA, estabelecida na lei 9675 nunca saiu do papel. A COPERA teria a finalidade de assessorar a Administração Municipal na formulação e implementação da política municipal de artesanato. Mas a Prefeitura se recusa até mesmo a ouvir as nossas propostas, afirmou.
Vilma Ribeiro, também artesã, explicou que precisa de um local para expor seus trabalhos e reclamou dos ambulantes que vendem produtos contrabandeados, piratas e falsificados. Ela entregou aos vereadores um abaixo assinado com 4724 assinaturas, recolhidas em apenas um dia, apoiando as atividades dos vendedores de artesanato no calçadão. Elvia Maria Santos solicitou que fosse feita a diferença entre artesãos e vendedores ambulantes, além daqueles que se infiltram no meio deles, até para vender produtos furtados ou roubados.
Vários outros expositores questionaram a PJF quanto ao não cumprimento do código de posturas com os bares colocando cadeiras em quase toda extensão da calçada, as lojas deixando suas caixas e materiais usados no passeio e os inúmeros flanelinhas que literalmente correm atrás dos motoristas para que eles paguem por ficar parados nas ruas da cidade, e questionam a Prefeitura: Isso Pode? Cadê a fiscalização? Questionaram os presentes, visivelmente revoltados com a situação.
A vereadora Rose França (PTB), se disse solidária aos artesãos e afirmou já ter visto muitas pessoas de fora virem vender seus produtos na cidade tirando a vez de quem é da cidade. Vocês precisam se unir, a prioridade é de vocês. Denunciem, isso não será prejudicar os outros, mas se defender. Também tenho conhecimento de barracas alugadas e donos de lojas com pontos como camelôs. Esses casos não podem continuar, mas isso só terá um fim se vocês se organizarem e lutarem pelos seus direitos, afirmou.
Já o vereador Pastor Carlos (PFL), disse que a Lei não foi feita somente para os pequenos e reclamou da falta de fiscalização nos bares do Calçadão e Alto dos Passos que invadem as calçadas com mesas e cadeiras, muitas vezes deixando o pedestre em situação difícil tendo que andar pelo meio da rua ou até mesmo pedindo licença para entrar em casa. Ele também afirmou que quem vende Pirataria e material furtado é caso de polícia e não podem ser colocados no mesmo barco que os artesãos.
Antônio Jorge (PSDB) defendeu que o trabalho do artesão tem um valor agregado porque traz as raízes regionais e eles devem ser tratados com deferência. O vereador propôs uma regra de transição, já que, existem, segundo ele, muitas questões a serem discutidas. A Prefeitura precisa resolver a questão dos ambulantes, das mesas de bares, e para não existir omissão pode poder público, que se aplique o antigo Código de Posturas, até para um fim à arbárie dos letreiros no calçadão. A Lei do Paulo Rogério não foi regulamentada assim como mais de 100 leis aprovadas por esta Casa, de acordo com estudo realizado por mim. Mas precisamos abrir espaço para essas pessoas trabalharem. Também queria parabenizar o poder público por estar tendo a coragem de mexer em questão tão delicada, disse Antônio Jorge.
O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) louvou a iniciativa do líder de seu partido em convocar a audiência e afirmou estar solidário com os artesãos da cidade. Não estamos insensíveis, a crise é mundial, todos precisam trabalhar, mas temos que ter regras que valham para todos. Também temos que separar o joio do trigo. Quem é artesão e os que estão lá para se aproveitar. Levar a feira para o Parque Halfeld também não resolve, porque sendo tombado como patrimônio Histórico nele não pode haver comércio. defendeu. Ele ainda propôs a formação de uma comissão especial para estudar o caso e propor soluções o mais breve possível.
Vocês precisam se unir, tirar uma proposta concreta e levar à Prefeitura, só assim serão mais respeitados, está foi a afirmativa do vereador José Emanuel (PMN), durante a reunião. Isauro Calais (PDT) lembrou que até 1986 o calçadão era completamente deserto à noite e palco de assaltos, e outros incidentes. Com a chegada dos ambulantes melhoraram as condições de segurança. O projeto do Paulo Rogério foi aprovado por unanimidade porque dá o direito de trabalhar a quem precisa. O Calçadão pode e deve abrigar os artesãos, quando o comércio fechar. Também defendo a colocação de meses no mesmo horário. Eu estou apresentando um projeto de lei para a retirada de todos os letreiros da rua Halfeld que não estejam de acordo com as medidas propostas no Código de Posturas, porque eles enfeiam a cidade, enquanto o artesanato, enfeita, diz Isauro.
Flávio Cheker (PT) ratificou as palavras de todos os vereadores, lembrando que o caso também atinge os direitos humanos, Sem direitos sociais, como o trabalho, não podemos ter direitos humanos e garantir a cidadania. Se existe uma lei que não foi revogada, o Executivo não pode agir com truculência retirando os ambulantes do local onde estão trabalhando, afirmou.
Eduardo Novy (PRP) também defendeu os artesãos e parabenizou a Prefeitura por resolver solucionar um problema tão delicado na cidade. O Calçadão virou um mercado persa, onde se acha de tudo, até peças de carro. Precisamos proteger os artesãos dos mal intencionados que se infiltraram em seu local de trabalho.
Eduardo Freitas (PDT) lembrou que apesar não ter sido formada, é preciso que os trabalhadores se unam para um fórum de negociações com o Executivo que é o local apropriado para a discussão, lembrando que a Câmara serve apenas como mediadora, já que não poder tomar atitudes. O vereador Romilton Faria (PFL), se colocou à disposição para ajudar a intermediar as negociações. O vereador Dr. Waldir (PTB) também afirmou que os artesãos precisam se organizar enquanto classe trabalhadora, a rua não pode continuar como está, mas vocês têm o direito de trabalhar. Vocês divulgam a nossa cultura expondo a sua arte. Talvez devêssemos construir um shopping popular no centro de Juiz de Fora, sugeriu.
O vice-presidente da Câmara, Francisco Canalli (PTB), solicitou que os artesãos cadastrados se manifestassem levantando os braços. Poucos presentes o fizeram. Ele então, solicitou que a classe se unisse, porque são trabalhadores que merecem respeito e tranqüilidade na hora de trabalhar. Paulo Rogério respondeu que existem poucos cadastrados porque a lei de sua autoria não foi sancionada. O vereador João do Joaninho (PRP) ressaltou que para todos trabalhadores existem direitos e deveres a serem cumpridos. Ele pediu que o Executivo dê condições para os artesãos trabalharem no centro da cidade, porque é lá o lugar deles.
O Secretário de Política Urbana da PJF, Antônio Carlos Guimarães, disse que é de interesse do Executivo atuar junto aos artesãos para que haja na cidade uma verdadeira feira de artesanato, e afirmou que o prefeito, Alberto Bejani, está sensível à situação da classe. Ele afirmou que a PJF vai tentar uma solução que atenda a todos como num verdadeira estado de direito democrático. Ele ainda respondeu aos vereadores que todos os bares do calçadão foram notificados por usarem espaço indevido colocando mesas e cadeiras onde não é permitido e que alguns bares e restaurantes do Alto dos Passos foram interditados mas estão funcionando com liminar judicial.
Paulo Rogério parabenizou a todos presentes pela reunião que considerou produtiva e esclareceu que não há como resolver dois casos de uma só vez, artesãos e ambulantes. Ele denunciou que os donos de diversas bancas que colocam empregados trabalhando por eles, e ainda têm que pagar aluguel. Vamos começar separando artesão e ambulante. Que eles se unam em associações para ter força de negociação com a prefeitura, mas com apoio de suas bases. A organização é um passo à frente, um respaldo, lembra o vereador, que já foi sindicalista.
Rose França solicitou que artesãos e Prefeitura levem propostas por escrito para a reunião de terça-feira, facilitando, assim, as negociações. O vereador presidente da Câmara, Vicente de Paula Oliveira (PTB) colocou a Câmara como uma Casa democrática e sempre aberta a negociações e audiência como a que aconteceu hoje.
A COPERA, que não foi formada, seria constituída por membros das Secretarias de Governo, Atividades Urbanas, Negócios Jurídicos, Transporte, Desenvolvimento Econômico, antigo IPPLAN, FUNALFA, Câmara Municipal de Juiz de Fora e associações e congêneres de representação dos artesãos, na proporção de metade dos membros governamentais.
A Lei de autoria do vereador Paulo Rogério trata de uma licença em caráter excepcional, outorgada para lugares definidos na Rua Halfeld, no trecho compreendido entre as avenidas Barão do Rio Branco e Getúlio Vargas, para os atuais artesãos, previamente cadastrados desde que obedeçam os seguintes horários: Dias úteis, das 19h às 24h; sábados, das 13h às 24h; domingos, dias santos e feriados, das 8h ás 24 h.
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