Publicada em: 24/02/2010 - 128 visualizações
Reserva de assentos especiais é prevista em projeto A reserva de espaço e assentos especiais para pessoas portadoras de deficiência em cinemas, teatros, circos, casas de espetáculos e similares em Juiz de Fora é objeto de um projeto de lei que tramita nas comissões da Casa. A iniciativa é do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) e prevê 180 dias para que os estabelecimentos possam se adequar após a sanção da lei. É determinada uma multa de mil reais em caso de reincidência, que deve ser destinada aos cofres municipais e revertida em obras sociais. Está ainda prevista a suspensão do alvará do funcionamento após a aplicação de duas multas consecutivas. |
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