Lei aumenta acessibilidade

       Uma pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que 10% da população dos países em desenvolvimento possui algum tipo de deficiência. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 25 milhões de cidadãos são portadores de deficiências, ou seja, 15% da população. Com base nessas informações, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) elaborou projeto de lei que adapta os telefones públicos para os portadores de deficiências visuais. A matéria, aprovada na Câmara e sancionada, prevê a colocação de piso diferenciado nos “orelhões”.
       A medida é para prevenir acidentes. As áreas onde existem telefones públicos já instalados deverão ser reformadas. O projeto prevê punição para as empresas que mantiverem inadequadas as calçadas onde existem os orelhões. “As administrações públicas devem garantir o direito de locomoção com autonomia e independência aos deficientes”, disse Rodrigo.
       Rodrigo acredita que deva existir um maior planejamento das edificações, da sinalização do trânsito, das calçadas, dos veículos de transporte urbano e outros equipamentos. Para ele garantir a igualdade dos direitos a todos os cidadãos “é um dever da administração pública”.
       O legislador defende que essa medida é uma coisa simples de ser feita. “A instalação de um piso diferenciado ao redor dos telefones públicos e outros equipamentos é uma necessidade que precisa ser encarada com atenção. Os portadores de deficiências visuais têm o direito de se locomoverem como qualquer cidadão”, disse Mattos.

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