Audiência discute projeto de lei do Orçamento 2011

       A audiência desta terça-feira (23/11) debateu por solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o projeto da Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa as despesas do município de Juiz de Fora para o exercício financeiro de 2011.
       Os integrantes da Comissão são os vereadores Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT), Flávio Cheker (PT) e Rodrigo Mattos (PSDB). Em seu pronunciamento de abertura dos trabalhos, a vereadora presidente da comissão esclareceu que a audiência é uma obrigação legal que está prevista no Estatuto das Cidades e na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ela visa garantir a transparência da gestão fiscal e a discussão do planejamento municipal. A Câmara já aprovou o Plano Plurianual de 2010 a 2013 e aprovou também a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Agora tramita na Casa a Lei Orçamentária Anual e os vereadores precisam esclarecer seu conteúdo”, expôs. Os vereadores vão entregar dia 26 as emendas para a Comissão avaliar as propostas que posteriormente seguirão para a tramitação em plenário.
       O vereador Flávio Cheker enfatizou que a meta da reunião é tornar pública a proposta orçamentária e colher sugestões de emendas, sobretudo por meio dos conselhos municipais. O vereador afirmou estar frustrado pela ausência de explicações da Prefeitura sobre obras e serviços. Ele lamentou ainda a pequena participação com inscrições da sociedade civil e a pouca mobilização dos conselhos de direitos.
       O total do orçamento para 2011 é de 1 bilhão e 180 milhões. Em 2010 o valor foi R$ 1 bilhão e 30 milhões. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Luiz Zuchi, fez uma explanação sobre o projeto de lei orçamentária e foi questionado pelos vereadores. Ele destacou que a peça do orçamento é de mão dupla e que os conselhos precisam ser proativos. Segundo o secretário, a saúde ocupa 30,82% das receitas líquidas, sendo que educação, 15,70% e obras, 15,47%. O vereador Roberto Cupolillo (Betão – PT) quis saber sobre a receita prevista de arrecadação do IPTU, que estima R$ 68 milhões, tendo-se em vista que em 2010 foram previstos R$ 61 milhões. Em 2009 o valor foi R$ 54 milhões. O aumento entre os dois últimos anos foi alvo de grande polêmica na cidade. Zuchi destacou que a administração está fazendo um trabalho para melhorar a estrutura de arrecadação do município, com o recadastramento do IPTU e do ISSQN, visando o aumento da base cadastral, mais do que aumento da alíquota. Isto possibilitaria o crescimento das receitas.
       O presidente do Legislativo, Bruno Siqueira (PMDB) questionou a equipe do governo sobre as obras prometidas de trincheiras, viadutos e do hospital regional. Zuchi explicou que estão previstos 58 milhões para obras de infraestrutura viária, que contemplariam as trincheiras. O vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) indagou se as emendas seriam respeitadas. O secretário explicou que a gestão do sistema que contempla as emendas será mudada para a Secretaria de Governo para viabilizá-las. Figueirôa falou sobre o teor de um e-mail que recebera do Conselho de Assistência Social manifestando que o tema não foi discutido com o órgão, conforme lei. O vereador Julio Gasparette (PMDB) questionou se de fato seria construída uma unidade de saúde, seja policlínica ou unidade de pronto atendimento (UPA) em Manoel Honório. Zuchi afirmou que outra UPA não está prevista, pois Juiz de Fora já teria atingido o teto de unidades deste tipo. Ele expôs que foram feitos onze pedidos para construção de unidades de atenção primárias à saúde por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
       O vereador Betão questionou o que queria dizer a expressão excelência de desempenho de recursos humanos no projeto apresentado, tendo em vista que ano passado ele pediu a retirada de dispositivo de avaliação de desempenho. Zuchi explicou que o termo não prevê avaliação de resultados. Betão perguntou ainda sobre o gasto com valor de manutenção da frota de veículos do Demlurb. O valor, segundo o vereador, seria praticamente o triplo do ano anterior. Zuchi informou que as dotações do Demlurb incluem aluguel da frota e combustível.
       A vereadora Ana do Padre Frederico indagou sobre a contratualização do hospital João Penido, que já estaria no orçamento conforme a Prefeitura. A vereadora perguntou também sobre a previsão de instalação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A administração respondeu que há necessidade de 3 milhões e 500 mil para implantação e esse custeio seria o problema. O representante da Secretaria de Saúde Odilon Andrade esclareceu sobre o cancelamento de mutirões de saúde, indagado por Ana. Ele afirmou que a suspensão teria sido aprovada no Conselho de Saúde.
       A coordenadora do Comitê Cidadania, Comissão Justiça e Paz, Maria Enilda Gonçalves, ressaltou que é preciso proporcionar maior infra-estrutura para os conselhos municipais. Isto abrangeria assessoria técnica e suporte de informática. O presidente do Conselho de Alimentação Escolar, pastor Sérgio Paulo, pediu que o Legislativo dê atenção à situação das creches e escolas. O secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, esclareceu que nesta quarta-feira (24) o órgão vai se debruçar sobre o orçamento. E que gostaria de saber quanto o município vai investir em atenção primária. De acordo com a vereadora Ana a audiência cumpriu seu objetivo, embora parte dos questionamentos tenham ficado sem resposta.