Situação da população de rua mobiliza discussões

       A audiência desta segunda-feira (23/08) debateu a situação da população de rua da cidade com a participação de todos os órgãos públicos diretamente responsáveis. A iniciativa ocorreu em decorrência de requerimento dos vereadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Flávio Cheker (presidente-PT), Isauro Calais (PMN) e Rodrigo Mattos (PSDB), a partir de ofício do promotor de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico & Cultural-Turístico, Júlio César da Silva. As ações governamentais postas em ação para reverter o crescimento da população de rua foram questionadas.
       Flávio Cheker lamentou a ausência do que chamou de propostas concretas. Ele afirmou que a prefeitura não apresentou um diagnóstico para conhecimento da real situação durante a audiência. Diante da afirmação de que a Secretaria de Política Social cria políticas e que a Amac as executa, lembrou que é necessário que sejam criadas rubricas para a pasta nas leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária.
       Flávio lamentou que o processo de construção do centro de triagem de materiais recicláveis de Juiz de Fora esteja paralisado por conta de transtornos com a ocupação atual do terreno. A área é cedida pela União e está ocupada por terceiros. “Foram destinados R$ 210 mil para a empreitada. Deste total, R$ 90 mil já poderiam ter sido liberados e estão presos por conta deste percalço. A prefeitura precisa atuar para liberar este processo o quanto antes”, falou.
       Isauro lamentou que idosos sejam encontrados dormindo nas ruas de qualquer jeito. E disse não ver ações da prefeitura para amenizar o sofrimento dessas pessoas. Rodrigo admitiu que o trabalho com este público é difícil. Ele afirmou que, muitas vezes, há o abrigo, mas na abordagem as pessoas recusam-se a ir para lá. O vereador admitiu ser de grande importância a divulgação do trabalho que a prefeitura tem feito.
       A Secretária de Assistência Social, Silvana Barbosa, não é favorável ao trabalho assistencial que fornece sopa e mantas aos moradores de rua. Para ela, isto faz com que eles sejam fixados nas ruas. A secretária afirmou que em 2006, cerca de 30% dos moradores eram de migrantes. Ela acredita que a metade hoje não seja de Juiz de Fora. Silvana anunciou a campanha “Não dê esmola, mostre o caminho” que entrará em sua quarta etapa. Está prevista uma equipe abordando e acompanhando as pessoas que pedem esmola. E anunciou a realização de um curso de capacitação de seis meses envolvendo Empav e Demlurb, com possibilidade de posterior aproveitamento dos alunos.
       O chefe de Departamento da Amac, Oswaldo Felipe de Andrade, afirmou que houve grande preocupação com as pessoas que pernoitam na rua, especialmente nos últimos períodos frios. “Havia um limite para 150 pernoites que foi alcançado. Não podemos obrigar as pessoas a irem para o abrigo ou mesmo recolhê-las. Temos o papel do acolhimento. São feitos encaminhamentos para o Núcleo do Cidadão de Rua e a Casa de Cidadania”, disse. Ele ressaltou que há a necessidade que outras políticas se aliem no resgate ao direito à cidadania.
       A secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, complementou que a política voltada para os moradores de rua não passa apenas pela assistência social. Ela disse que é preciso sinergia, uma política inter-secretarias para melhorar a situação. Maria Ruth citou ainda as seis residências terapêuticas que atendem pacientes psiquiátricos que sofreram desospitalização.
       O gestor de saúde mental José Eduardo Amorim disse que o trabalho deve ser permeado por dignidade e respeito. Para ele, há duas vertentes. Os que vivem na rua por opção e os que vivem por falta de recurso e necessidade. José Eduardo defende que as liberdades devem prevalecer. Já Regina Caeli Cunha, a diretora presidente da Amac, não concorda que há quem opte por viver na rua. Ela acredita que existe um desdobramento de várias carências, uma sucessão de perdas. “O morador de rua não se enxerga como portador de direitos. É preciso que a atuação englobe como tratar, desintoxicar e acolher. Além disso, é preciso que outra política venha junto com residências terapêuticas e famílias novas que vão se construindo”, declarou.
       A integrante do Fórum Nacional de População de Rua, Darklane Rodrigues Dias, explicou que, através de emenda popular da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa, solicitada pelo Movimento de População de Rua, foram garantidos recursos para diagnóstico da população de rua de cidades pólo, como Juiz de Fora. A pesquisa está sendo feita pela CNBB, tem método participativo e sai ainda este semestre.
       A comunidade mostrou-se participativa. O diretor da Associação de Moradores de Santa Tereza, Sidnilson Alves Ferreira, lamentou que a praça de Santa Tereza tenha se transformado num local temido pelos moradores por conta das cerca de 30 famílias de rua que almoçam ao lado da rua Henrique Burnier. Segundo ele, já houve casos de sexo explícito e a criminalidade aumentou. Sidnilson pediu ajuda para tirar as pessoas da praça. Ele falou ainda que a construção do centro de triagem de materiais recicláveis na região está preocupando os moradores. Eles temem que o local traga mais insegurança.. Flávio Cheker estimulou os integrantes da Ascajuf a se reunirem com a associação de moradores do bairro para explicações sobre a atuação dos catadores, que é responsável e diferenciada.
       Em sua participação na plateia, o psiquiatra Uriel Eckert declarou que fez ampla pesquisa acadêmica com população de rua da cidade. Ele fundamentou um programa direcionado à saúde mental chamado Pró-rua. Que foi aprovado pela Conferência Municipal de Saúde Mental, mas não foi posto em prática. Este conteúdo o especialista põe à disposição da administração para fundamentar ações que venham a ser feitas.
       O integrante da Câmara de Vereadores Mirins do Colégio Jesuítas Breno Viana ofereceu apoio e solidariedade à população carente. A representante do Movimento Nacional para População de Rua, Vera Lucia de Assis, disse que é necessário amparo da sociedade. “É preciso reparar os moradores de rua, resgatar sua dignidade. É preciso conferir deveres e obrigações. E sem emprego não há dignidade”, disse.