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Estratégia de Saúde da Família concentra discussões A audiência pública desta quarta-feira (23/06) debateu os direitos profissionais das equipes, condições de atuação e resultados da Estratégia de Saúde da Família em Juiz de Fora. O proponente da audiência foi o vereador Flávio Cheker (PT). Ele relatou que a iniciativa partiu de um email recebido de um médico que citava as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que optaram por atuar na Estratégia. O email destacava a insegurança quanto aos direitos trabalhistas tendo em vista a rescisão iminente pela migração dos profissionais da Amac para a prefeitura. O médico relatava que são 15 anos de uma luta, desde a criação do programa, que pode ser invalidada pela desvalorização a que está sendo submetida a carreira. “Sabemos de sua importância, a população de várias localidades sempre questiona se não é possível trazer a ação para o seu bairro. Quem tem fome tem pressa, quem tem febre tem mais ainda. E o gargalo está na questão de pessoal”, falou.
O representante do Sindicato dos Médicos, Geraldo Sette, declarou que dar condições de atendimento nas unidades, além de atenção à deteriorização do sistema de saúde em Juiz de Fora são prioridades. Para ele houve negligência no cumprimento do acordo de reestruturação da carreira do médico. “Pleiteamos a criação de uma política capaz de atrair mão-de-obra adequada. E lamentamos o piso salarial do município”, disse ele antes de listar os valores recebidos pela categoria em várias cidades. Todas com pisos acima de R$ 6 mil. A representante da Secretaria de Administração e Recursos Humanos Andrea Goreske declarou que a migração dos profissionais da Amac para a prefeitura será feita em quatro grupos. Ela endossou que haverá um concurso para contratação de médicos. Com relação à reposição de pessoal, ela afirmou que já foram lançados quatro editais para contratação temporária de médicos de família. E lamentou que a legislação não permita agilidade nas contratações. Quanto aos agentes do tipo I, ela disse que serão transferidos para a prefeitura e se tornarão titulares de empregos públicos como agentes comunitários de saúde. Já os de tipo II, serão transferidos, mas precisarão passar por processo seletivo. Andrea falou que todas as rescisões serão feitas de forma escalonada, em quatro grupos. E afirmou que o cronograma de pagamento será definido pela Subsecretaria de Pessoas.
A secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, reafirmou o compromisso com a Estratégia Saúde da Família como modelo de atenção primária. Ela declarou que está fazendo um esforço para organizar toda a rede e destacou que o grande problema é a falta de médicos. “Já foram feitos seis processo seletivos simplificados. O Executivo já criou a carreira de médico da família. Estamos com 87 equipes, com falta de 15 médicos. É preciso ainda a recomposição de quatro enfermeiros e 43 agentes comunitários de saúde”, contou. A secretária afirmou que enquanto o concurso para médico de família não for realizado serão colocados dois clínicos no lugar do profissional que falta. Ela enfatizou que este é um momento de transição com contratos provisórios.
Em resposta a Flávio Cheker, a subsecretária de Atenção Primária à Saúde, Lucy Monteiro Mayer, disse que haverá expansão de 12 equipes ainda este ano e outras 22 até o final da gestão. Disse ainda que há várias licitações para obras de manutenção e ampliação das unidades de atenção primária à saúde (UAPS). Afirmou que serão construídas unidades em Santa Cândida, Vale Verde e Nossa Senhora Aparecida. Lucy explicou que haverá mudanças no processo de trabalho com ênfase no acolhimento e humanização. De acordo com ela o serviço será organizado por ciclo de vida e com metas a serem cumpridas com base nos indicadores do Pacto pela Saúde e do Saúde em Casa. Ela destacou que será implantado a partir de agosto um plano de atenção à saúde primária.
Houve intensa manifestação da população na audiência. A presença do secretário de Administração e Recursos Humanos Vítor Valverde foi questionada em diversos momentos. A comunidade cobrou soluções urgentes para a contratação de médicos. A comunidade mostrou-se ainda preocupada com adequações físicas e falta de medicamentos. O presidente do Conselho de Retiro, Jorge Pinto, cobrou quando haverá reposição de um médico, já que o da unidade foi dispensado do bairro em dezembro. Ele afirmou que Jardim Esperança também está com problemas com médico.
Francisco Pereira, morador da zona norte denunciou uma morte que, segundo ele, ocorreu por negligência na Policlínica de Benfica. Um homem de 44 anos teria recebido uma injeção de benzetacil por recomendação de um médico da unidade. Francisco disse ter ocorrido uma reação alérgica que provocou o fechamento da traqueia. O vereador Dr. Luiz Carlos (PTC) solicitou que a Comissão de Direitos Humanos da Casa acompanhasse o caso, pedido que obteve respaldo do presidente da Casa, Bruno Siqueira (PMDB).
Também moradora da zona norte, Irene Aparecida Vitorino reclamou da falta de remédios e produtos de limpeza nas UAPS. A presidente do Conselho local de Saúde do Jóquei Clube II, Maria Bernadete de Oliveira, relatou que em sua unidade profissionais de saúde estão sendo ameaçados de morte por usuários de saúde mental. Segundo ela havia quatro médicos. Um faleceu, outro está com problema de saúde. Pela carência de profissionais as receitas azuis para este público não estão sendo feitas, o que gerou o transtorno. Ela questionou ainda quando será entregue a unidade de Cidade do Sol, que vai desafogar o atendimento em Jóquei Clube II.
A conselheira local de Linhares Mariza de Souza disse que a equipe da qual faz parte – ela é agente comunitária – está sem enfermeira e sem médico. Ela declarou que há grande desmotivação entre os agentes pela falta de solução. A conselheira do Marumbi Lindalva de Almeida disse que desde dezembro a unidade está sem um médico, o que gera nervosismo entre as outras equipes. A presidente da associação de moradores de Nova Era II, Talita Nascimento, contou que durante a inauguração da unidade foi alardeado que ela abrigaria três equipes, mas há apenas uma. Ela reclamou da falta de medicações como paracetamol, para quem está com dengue, e captopril.
Flávio Cheker relatou que vai oficiar um pedido de informação questionando os dados sobre a contratação de médicos para onde há necessidade de reposição de profissionais. Para ele essa questão ficou sem resposta durante a audiência. Flávio endossou que os assuntos salariais precisam ser abordados com atenção.
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