Câmara convoca audiência pública para discutir comércio de artesanato no calçadão

       A Câmara convocou em caráter de urgência, audiência pública para discutir sobre o horário de funcionamento do comércio de artesanato em Juiz de Fora, principalmente o realizado no Calçadão e no Parque Halfeld. O requerimento é do vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB) e a reunião acontece amanhã, sexta, 24/06, às 9h. O vereador está revoltado com a retirada dos ambulantes cadastrados pela PJF através de lei municipal nº 9675, de 16/12/99, que, segundo ele, não foi revogada, dos seus locais de trabalho. A lei trata do comércio de artesanato e considera como artesão todo artista que exerce atividade produtiva de caráter individual e manual, constituindo objetos que podem ser vendidos por ele ou por terceiros, desde que não infrinja a lei.
       O vereador esclarece que através desta mesma lei foi criada a Comissão Permanente de Monitoramento e Apoio ao artesanato Juizforano -COPERA. Ela tem finalidade de assessorar a Administração Municipal na formulação e implementação da política municipal de artesanato. A COPERA é constituída por membros das Secretarias de Governo, Atividades Urbanas, Negócios Jurídicos, Transporte, Desenvolvimento Econômico, antigo IPPLAN, FUNALFA, Câmara Municipal de Juiz de Fora e associações e congêneres de representação dos artesãos, na proporção de metade dos membros governamentais.
       A Lei também trata de uma licença em caráter excepcional, outorgada para lugares definidos na Rua Halfeld, no trecho compreendido entre as avenidas Barão do Rio Branco e Getúlio Vargas, para os atuais artesãos, previamente cadastrados desde que obedeçam os seguintes horários: Dias úteis, das 19h às 24h; sábados, das 13h às 24h; domingos, dias santos e feriados, das 8h ás 24 h.
       O pedido da audiência foi defendido em plenário pela 2ª vice-presidenta da Câmara, vereadora Rose França (PTB), e pelos vereadores José Emanuel (PMN), Eduardo Novy (PRP) e Isauro Calais (PDT). Este último ressaltou que cabe à Prefeitura fiscalizar, através de órgão competente, os que não estão vendendo artesanato mas, também cumprir a Lei, e não retirar todos indiscriminadamente.
       Estão convidados a Secretária de Governo e Articulação Institucional, Maria Aparecida Soares; o Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, José Maurício Gomes; Secretário de Política Urbana, Antônio Carlos Guimarães Rocha; Secretário de Agropecuária e Abastecimento , Marcelo Detoni; o chefe do departamento de Controle e Posturas e Edificações, Guilherme Ignácio de Oliveira e o diretor da Associação de Proteção aos Trabalhadores e Expositores de Artesanato na rua Halfeld.
       

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