Câmara lança 0800 em defesa de aposentados e pensionistas

       A partir desta quarta-feira (25/05) a Câmara coloca à disposição dos juiz-foranos um número (0800.021.0001) destinado ao recebimento de denúncia em defesa dos idosos. O anúncio foi feito pelo vereador Isauro Calais (PMN), coordenador da Comissão Especial dos Idosos, durante audiência pública sobre empréstimo consignado.
        Os problemas com esse tipo de transação foram confirmados por relatos e números. O advogado Nilson Ferreira, do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara, informou que neste ano já registrou quase mil reclamações, 70% desse total sobre o assunto. Eduardo Schroder, do Procon, reforçou a informação ao revelar já ter recebido 952 queixas sobre quitação de empréstimo antecipado em 2011.
        A preocupação maior é com os consumidores de pouca escolaridade, com dificuldade de entendimento e problemas de saúde. Estes são as principais vítimas. Daí o fato de as discussões terem sido voltadas para eles. O comprometimento cada vez maior da renda dessas pessoas foi considerado preocupante.
        O panfleto de uma instituição financeira, oferecendo empréstimo consignado a taxas a partir de 1,5% para aposentados e pensionistas que, na verdade, aplica mais de 100% de juros foi o exemplo citado por José Sóter de Figueirôa (PMDB) sobre abusos praticados.
        Outro problema são informações repassadas pelos agentes das financeiras. Ana “do Padre Frederico” Rossignoli (PDT) alertou que nem sempre condizem com o contrato e chamou atenção também para os denominados empréstimos casados. Estes vêm junto com seguro saúde ou seguro veículo, por exemplo.
        O assédio que aposentados e pensionistas enfrentam no Centro foi questionado, o que levou Schroder a deixar claro que o uso do solo sem autorização é proibido, ou seja, a panfletagem das financeiras não é permitida. A pressão que sofrem da própria família foi abordada por Dr. José Tarcísio (PTC), que tem conhecimento de pessoas induzidas a fazer empréstimos passando por dificuldades.
        A Audiência Pública contou com representantes da RG Credi, Roberta Oliveira; ABV Financeira, Mirele Aline Soares; do Bradesco, Regiane Castro; do Pan Americano, Yves Zamaroto; do Banco Bonsucesso, Rondinelle Gaudino; da Ventura Financiamento, Hélcio Ventura; Filial BGN, Érica Paula; Banco Intermedium, Marrúbio Lopes e da Caixa Econômica Federal, Dalmi Rezende. Nenhum deles, entretanto, usou da palavra.
        Isso levou Isauro Calais (PMN) a propor que o Procon e o Sedecon se unam à Comissão do Idoso, formada na Câmara, para convocar todos os bancos e financeiras para uma reunião em busca de um entendimento. O sistema usado na Bahia foi citado pelo vereador como eficiente. Naquele estado, os empréstimos consignados para idosos e analfabetos são realizados em cartório.
        Considerado um forte aliado, o repasse de informações foi valorizado. Por isso, Figueirôa propôs a elaboração de cartilha com orientações. O Procon dispõe de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para aplicar em material educativo. Ao mesmo tempo, o vereador é favorável e elaboração de lei municipal que obrigue as instituições financeiras a afixarem cartazes com recomendações
        Na opinião do peemedebista, a presença dos correspondentes bancários deveria ser evitada na cidade. Para isso, pretende buscar apoio por meio de representação ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.