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Bruno Siqueira que menos constrangimento para usuários nos bancos “Como o assunto sobre segurança dos trabalhadores, privacidade aos direitos constituídos e respeito ao cidadão é polêmico, cabe as autoridades encontrar meios para que se cumpram o que determina a Constiutição Federal. A implantação do guarda-volumes irá amenizar as situações de constrangimentos e mal-entendidos, nas instituições financeiras, evitando cenas de preconceito e ao mesmo tempo garantindo segurança a todos”. A justificativa é do vereador Bruno Siqueira (PMDB) que apresentou projeto de lei obrigando os bancos a instalarem guarda-volumes.
A matéria está tramitando nas comissões e, de acordo com o seu texto, as instituições financeiras, órgãos públicos ou empresas que possuírem entradas dotadas de porta de segurança com detector de metais ficam condicionadas a instalar guarda-volumes, que deverão ser colocadas em local anterior, próximo à porta de segurança de modo a permitir que os usuários possam deixar seus pertences antes de passar pela porta dotada de tal equipamento.
O guarda-volumes deverá conter chave que possibilite aos usuários trancar seus pertences, ficando em posse da chave até o término de sua estada no local. O banco poderá disponibilizar um funcionário responsável pelos pertences dos clientes. O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às punições que serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
Para Bruno, a adoção de portas com detectores de metais foi motivada pela necessidade de garantir a segurança tanto de cidadãos comuns, quanto de funcionários que precisam dessa proteção para desempenhar seu trabalho. “O fato é que essa porta vem causando sucessivos constrangimentos às pessoas que precisam adentrar a estes locais. No caso das instituições financeiras, os usuários reclamam há muito tempo sobre essas medidas de segurança mostrando sua insatisfação através de reclamações de prática de abuso e de invasão de privacidade, com situações de abertura de bolsas, maletas e mochilas na frente de todos”, disse.
O legislador, no entanto, reconhece que a adoção do uso da porta giratória foi reivindicação do Sindicato dos Bancários e que a cúpula da Justiça do Trabalho, representada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em decisão proferida nos autos de ação civil publica recomendou que a observância das regras legais para a segurança das agências bancárias deve ser interpretada sob a ótica da integridade física aos trabalhadores, tendo observado ainda que o ordenamento jurídico em matéria de segurança bancária, deve ser visto sob o prisma trabalhista pela prevenção do assalto, diminuindo os riscos de ferimento e morte dos bancários assaltados. Estamos garantindo assim, a segurança tanto dos usuários quanto dos funcionários das empresas”. |
