Inserção de fisioterapeutas na saúde primária é discutida

       A audiência pública desta quinta-feira (02/11) debateu a inclusão de mais profissionais no sistema de saúde pública local. O vereador que requereu a reunião, Noraldino Júnior (PSC), propôs que a Câmara envie uma representação ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) para que o órgão possa fazer uma fiscalização das empresas prestadoras de serviços em fisioterapia no município. Propôs ainda a elaboração de uma representação ao Ministério Público do Trabalho para que haja uma avaliação da contratação de estagiários para atuar na área. Ele pediu ainda a atuação da Vigilância Sanitária nessas empresas. “Queremos iniciar um movimento para sensibilizar o Executivo da necessidade de mudança para uma política pública diferente. A fisioterapia na atenção primária é importante para prevenção”, explicou. Noraldino mostrou-se contrariado com a ausência do titular da secretaria de Saúde na reunião. O vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) propôs a elaboração de um requerimento solicitando que seja tirada do papel a implantação de quatro Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). Eles vão atuar no apoio ao trabalho da estratégia de atenção primária. Figueirôa esclareceu que há programação no Orçamento para a instalação. Ele sugeriu ainda que o requerimento determine a realização de concurso público para preencher as vagas.
       A servidora da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, Terezinha Barra, informou que os NASFs previstos vão empregar oito profissionais com carga horária de 20 horas semanais. Todos serão ligados a uma unidade básica. Eles serão em Santa Cruz, atendendo Igrejinha, Humaitá, Barreira, São Judas Tadeu e Santa Cruz. Em Jóquei Clube II serão atendidos Vila Esperança, Jóquei Clube I e II. Em Milho Branco, serão atendidos Jardim Natal, Monte Castelo e Milho Branco. O quarto será na região sudeste, em Furtado de Menezes, atendendo Vila Olavo Costa, Santo Antônio e Furtado de Menezes. Os núcleos vão contar, além dos fisioterapeutas, com professores de educação fisica, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras.
       Noraldino estabeleceu um comparativo com a cidade de Rio das Ostras que possui 28 mil habitantes e 25 fisioterapeutas. O último censo atribuiu a Juiz de Fora mais de 500 mil moradores, entretanto, segundo o vereador, temos apenas 14 fisioterapeutas. A Prefeitura compra serviços de empresas prestadoras em fisioterapia. Noraldino acredita que há irregularidades nesta prestação. Ele explicou que seu site recebeu 38 denúncias, que serão verificadas. E fez um pedido de informação questionando o número de atendimentos, prestadores contratados e valores pagos. O vereador afirmou que apenas três firmas são responsáveis por 73% do atendimento de fisioterapia em Juiz de Fora e questiona os valores. Para ele o que é gasto nessas clínicas poderia ser usado nas unidades de atenção primária à saúde (UAPS), com um número maior de profissionais para atender a cidade.
       A vice-presidente do D.A. 13 de Outubro, que é dia do fisioterapeuta, Ana Flora Coimbra, lamentou que existam apenas fisioterapeutas em duas das 59 UAPS do município. E também expôs a dificuldade para marcação de novas sessões do serviço. O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que é também doutor em saúde coletiva, Marcos Souza Freitas, disse que houve uma mudança no perfil epidemiológico. Ele explicou que a população agora vive mais e com pior qualidade. Ele lembrou que saúde é um direito de todos e dever do estado.
       A representante da coordenação do curso de Fisioterapia da Faculdade Suprema, Luciana Ribeiro, relatou constatações do trabalho em parceria com a Prefeitura que é feito em comunidades. Ela afirmou que é necessária a reestruturação do Programa de Saúde da Família. Luciana destacou também que os gastos seriam menores com fisioterapeutas nas unidades de saúde. O gestor acadêmico do curso de Fisioterapia da Universo, Marcelo Rezende Machado, contou que as filas de espera das clínicas-escolas da instituição possuem 500 pacientes aguardando. Ele afirmou que os NASFs não serão uma solução e sim um apoio. E defendeu a inclusão de um profissional em cada UAPS.
       O município possui a lei nº 11.686, de autoria do vereador Flávio Cheker, que determina que as UAPS disponibilizem serviços de fisioterapia aos usuários. Mas uma ação direta de inconstitucionalidade de iniciativa da administração impediu sua aplicação. No momento, é aguardada uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
       O professor Marcos Souza Freitas sugeriu a formação de uma comissão para acompanhar o desenrolar das ações objeto de discussão da audiência. O presidente do Legislativo, Bruno Siqueira (PMDB), determinou que a Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social dê sequência aos assuntos tratados.