Vereador verifica situação dos ciganos A realização de audiência pública sobre a situação dos ciganos que não conseguem registro civil foi solicitada, na Câmara, pelo vereador Flávio Cheker (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O secretário Especial de Direitos Humanos do Governo federal – Ministério da Justiça, Perly Cipriano, já entrou em contato com Cheker colocando-se à disposição para participar da reunião. Serão convocadas as Secretarias de Política Social, de Governo e Educação e convidados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, cartórios civis do município.
Cheker também anuncia a instauração de processo, junto à Comissão, com base em denúncias encaminhadas pelo Centro de Cultura Cigana.
De acordo com o presidente da entidade, Zarco Fernandes, em Juiz de Fora vivem quase 9 mil ciganos, 3 mil não possuem documentos, sendo a metade crianças. Para que os bebês consigam a certidão, os pais têm que apresentar documentação que não possuem.
O vereador considera este um sério problema em função dos empecilhos criados para que essa parcela da população conquiste a cidadania. “Pessoas sem registro não existem perante a lei e, assim, ficam ainda mais distantes dos programas sociais desenvolvidos pelo governo,” disse. |