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Câmara discute políticas de combate à dengue em Juiz de Fora Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir a situação da política de combate à dengue em Juiz de Fora, convocada pelo vereador Antônio Jorge (PSDB), o Executivo anunciou que vai intensificar a política de combate aos focos de mosquitos na cidade. A informação foi dada pelo Diretor de Saúde, Agenor Barbosa Lawal e pelo chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Rodrigo Daniel de Souza. A reunião foi convocada depois que um relatório apresentado pelo Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD, do Ministério da Saúde apontou irregularidades no programa de combate à doença na cidade.
De acordo com cópia do documento distribuída pelo vereador, Juiz de Fora é um município prioritário para o PNCD por ser um grande centro e pela sua proximidade com o Rio de Janeiro, cidade com várias epidemias. De janeiro a agosto de 2004, foram notificados nove casos de dengue em Juiz de Fora, uma incidência de 1,85 casos por 100 mil habitantes. Nunca foram registrados casos de dengue hemorrágica na cidade.
O relatório também aponta a falta de um Plano de contingência para garantir a assistência adequada aos pacientes. A cidade tem apenas 24 agentes atuando diretamente nas ações de controle da dengue, com pesquisa e tratamento em campo. Foram cadastrados 510 pontos estratégicos de focos da doença na cidade. O documento também aponta para a falta de treinamento específico dos supervisores que atuam no PNCD e a falta de legislação específica do município sobre o combate à doença.
O vereador Flávio Cheker (PT) discordou do relatório, no que diz respeito a legislação, informando que a Lei 10559, de 09/10/2003, de sua autoria dispõe sobre a instituição do programa de combate à dengue em Juiz de Fora. Nela, os agentes sanitários têm inclusive poder de polícia para punir estabelecimentos que agem de forma a propiciar a proliferação do Aedes aegypti.
Os técnicos da Secretaria de Saúde afirmaram que em 2005 foram encontrados e abatidos dez focos de mosquitos, e que os 19 carros da frota, que haviam sido realocados, voltaram a servir a Secretaria. Agenor Lawal falou da possibilidade de contratação de novos técnicos para desenvolver trabalhos de prevenção na cidade. O vereador Antônio Jorge considerou o debate produtivo e afirmou acreditar que a Câmara tem condições de realizar muitos trabalhos propiciando compensações no problema da saúde na cidade.
Câmara discute denúncias de tortura na Penitenciária de Linhares
Atendendo a denúncias da Pastoral Carcerária e da Associação Ecumênica de Apoio Jurídico ao Encarcerado, a vereadora Rose França (PL) e o vereador Isauro Calais (PDT) solicitaram Audiência Pública a ser realizada amanhã, 22/02, às 15h, na Câmara Municipal. Eles pretendem cobrar soluções do Estado sobre as denúncias de maus tratos ocorridos nas penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edilsom Cavalieri em 2004. As denúncias de tortura física e psicológica foram amplamente divulgadas pela imprensa.
De acordo com a vereadora, já existe um inquérito policial instaurado sobre o caso e vai depender do Ministério Público que os indiciados sejam denunciados, se vai haver novas diligências ou se o caso será arquivado. Quem comete delito deve ser punido, mas jamais admitirei a utilização de tortura, afirma Rose França.
Estão convidados o Juiz da Vara de Execuções Criminais, representantes da Comissão e Direitos Humanos da Câmara Estadual, da Pastoral Carcerária, da Comissão de Direitos Humanos da CMJF, e da Arquidiocese de Juiz de Fora, a Associação de Apoio ao Egresso Recuperando, Associação Ecumênica de Apoio Jurídico ao Encarcerado, o diretor das Penitenciárias e dois detentos.
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