Figueirôa quer situação dos agentes de saúde resolvida

       “As comissões de Saúde e de Participação Popular da Câmara, o Sindicato dos Servidores Públicos, Sinserpu, o Conselho Municipal de Saúde e as secretarias de Saúde e Administração da Prefeitura precisam se reunir para resolver o impasse criado pelo Projeto de Emenda à Constituição – PEC nº51 – que regulamenta a situação dos agentes comunitários de saúde. Os servidores que participam do Programa de Saúde da Família (PSF) estão sendo penalizados com a falta de diálogo entra a Administração e os trabalhadores do setor”. Essa foi à constatação do vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) proponente da audiência pública que discutiu a situação dos servidores lotados na Amac.
       
       O impasse passa pela regulamentação do plano de cargos e salários dos profissionais do PSF. Para entendimento, o PEC estipula que todos servidores do PSF são obrigados a passar por processo seletivo para que sejam contratados pela Prefeitura. Os que foram aprovados deveriam, automaticamente, serem incorporados à Administração Direta, o que não aconteceu. Outro problema foi à perda dos benefícios dos que continuaram na função como prestadores de serviços. O Executivo suspendeu, por exemplo, o vale-transporte, primordial para que os agentes possam se deslocar até as comunidades mais distantes.
       
       De acordo com o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, “a Prefeitura tem tratado os servidores da saúde como máquinas”. Ele não aceita a forma como o Executivo tem negociado a transição dos agentes da Amac para a secretaria de Saúde. “Os que passaram por processo seletivo não estão trabalhando porque não foram chamados. Os que estão trabalhando perderam benefícios. E os que foram demitidos ainda terão que receber em dez parcelas as suas rescisões de contrato”, disse.
       Para o promotor da Saúde, Rodrigo Ferreira Barros, “a saúde no município ainda está bem aquém do que deveria”. Ele citou exemplo de São João Del Rei, “que é bem menor do que Juiz de Fora e possui o mesmo número de agentes”. Em relação ao vale-transporte, Rodrigo sugeriu um passe-livre nos ônibus, enquanto os servidores estiverem exercendo a função.
       A diretora-presidente da Amac, Regina Carelli, disse que o órgão está seguindo orientação repassada pela Prefeitura quanto à demissão, pagamento e revisão de contratos dos agentes. Ela disse ainda, que cada caso está sendo estudado “para que não haja contradições”. O mesmo foi defendido pelo representante da secretaria de Administração e Recursos Humanos, Luiz Fernando Sirimarco. Ele garantiu que a Prefeitura está avaliando cada caso e que os servidores não sairão penalizados do processo de transição.
       O Programa foi criado pelo Ministério da Saúde, em 1994. A idéia era reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a assistência para mais perto da família, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. O modelo foi inspirado em experiências de outros países como Cuba, Inglaterra e Canadá, onde a saúde pública alcançou níveis de qualidade satisfatórios. No Brasil, o investimento na prevenção de doenças, através da criação do PAS - Programa Agentes de Saúde - e do PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde levou mais conforto e segurança para comunidades carentes.
       O PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que compõem as equipes de Saúde da Família. Esses profissionais e a população criam vínculos de co-responsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento dos problemas.
       Figueirôa disse irá acompanhar todo o impasse criado pela PEC e não “irá descansar enquanto a Prefeitura não agir de forma justa com os servidores”.