Publicada em: 20/10/2006 - 165 visualizações

Lei em vigor em JF desde 2003 ganha amplitude nacional

Lei em vigor em JF desde 2003 ganha amplitude nacional (20/10/2006 00:00:00)
 

Lei em vigor em JF desde 2003 ganha amplitude nacional

       O pão passará a ser comercializado em todo país por quilo. A informação foi repassada por Isauro Calais (PMN) aos demais vereadores de Juiz de Fora em sessão plenária. A lei já está em vigor na cidade desde setembro de 2002, após aprovação de projeto de lei, de autoria do próprio Calais, e sua sanção pelo Executivo. O fato foi citado pelo vereador como um sinal do pioneirismo do município em leis que beneficiam os consumidores. “A pesagem é uma maneira justa de venda do pão,”disse.
        A resolução do Governo Federal surge depois de o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) realizar pesquisa nacional sobre o assunto. A lei de JF serviu de modelo para várias cidades de Minas. Ao constatar que a prática estava sendo disseminada, o órgão iniciou a pesagem da mercadoria, concluindo que grande parte dos estabelecimentos estava vendendo o pão francês pequeno com menos de 50g. Numa etapa posterior, o Inmetro consultou a população brasileira sobre o que pensava sobre a venda por quilo. A maioria optou pelo sistema. Segundo Isauro Calais, 76%.
        A lei de JF determina que a pesagem seja feita no momento da comercialização, na presença do consumidor, em balança com a indicação do peso e do preço a pagar, aferida pelo Inmetro. Os estabelecimentos têm que afixar cartaz, em local e com letra visível, informando sobre o serviço.

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