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Agentes Comunitários de Saúde da PJF podem ter melhorias das condições de trabalho depois de audiência pública na Câmara O Diretor de Saúde Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, Agenor Lawal, anunciou que o órgão está repassando, R$182 mil à AMAC, para a compra de calçados, protetores solar, uniforme e materiais de trabalho para os agentes municipais de saúde. Ele não previu aumento salarial mas, a afirmou que a PJF está tentando colocar todos profissionais do Programa de Saúde da Família no mesmo patamar trabalhista. O anúncio foi feito durante audiência pública na Câmara, convocada pelo vereador secretário da Mesa Diretora, José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB).
Foi sugerido pelo vereador a formação de uma comissão, composta por membros do Executivo, Legislativo, CMS e agentes comunitários. Nosso objetivo será avaliar as propostas apresentadas pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Juiz de Fora - AACS. Eles reivindicam a regularização das suas atividades. Entre elas, a integração ao quadro de efetivos da AMAC, com repercussão no Plano de Cargos e Salários dos funcionários da entidade. Esses profissionais têm direito a progressão interna, treinamento e capacitação para o melhor desempenho da função, com foco na educação e prevenção em saúde. Também acredito ser necessária a redivisão em áreas e microáreas de atuação, para agilidade e efetividade no desempenho da função, afirmou.
De acordo com Figueirôa, os Agentes Comunitários de Saúde exercem uma função essencial à comunidade. A categoria vem enfrentando grandes dificuldades operacionais, como a falta de material de trabalho e treinamento adequado. Ainda assim, os resultados da equipe são altamente satisfatórios, afirma. O vereador também aponta que, embora organizados, eles não têm direitos semelhantes aos demais prestadores de serviços de saúde, inclusive quanto à remuneração. Os agentes entregaram ao vereador um documento contendo suas reivindicações. Em Juiz de Fora eles são em número de 469 e têm salário bruto de R$ 309,00.
Os dados do Ministério da Saúde mostram que em fevereiro de 2005 havia 193.046 agentes comunitários trabalhando em 5110 municípios do país. São 98.580.318 habitantes em todo Brasil, 55,6% da população a receber a vista das equipes. Ainda de acordo com Figueirôa e a presidente da AACS, Rita das Dores Duque, o Ministério do trabalho constatou que os agentes de saúde têm oito formas diferentes de vínculo, como bolsistas, cooperados, contratados e várias outras. Tanto a Justiça do Trabalho quanto o MP concordam que esses agentes devem estar inseridos como funcionários públicos no exercício do cargo. Por isso, o MP, apresentou um termo de Ajuste de Conduta -TAC ao Ministério da Saúde, condicionando o repasse de verbas aso municípios para a regularização dos agentes comunitários. O termo está sendo discutido.
O Brasil é o único país do mundo em que a população conta com atendimento de agentes comunitários de saúde. Nos outros, existem equipes médicas regionais. O programa é desenvolvido no país desde 1994.
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