Vereador apresenta projeto de incentivo a atividades culturais e esportivas

       Um projeto de lei do vereador Romilton Faria (PFL) prevê Incentivo fiscal para as empresas que apoiarem projetos culturais e esportivos, que podem ser concedidos a pessoas físicas ou jurídicas que morem na cidade. Funcionará da seguinte forma: o incentivo corresponderá ao recebimento de certificados expedidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, correspondentes ao valor autorizado pelo executivo. Os portadores dos documentos poderão utilizá-los para pagamento dos Impostos Sobre Serviços - ISS - de qualquer natureza e Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU. Os descontos poderão chegar a 30% dos tributos.
       
       De acordo com a matéria, as empresas interessadas em participarem do programa desenvolverão atividades nas áreas de música, dança, teatro, circo, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, folclore, acervo, patrimônio e atividades em museus e centros culturais Municipais. Além disto, o projeto abrange, ainda, atividades esportivas reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro.
       
       Os certificados terão seus valores fixados de acordo com a unidade padrão fiscal utilizadas pelo Município para efeito de atualização monetária. As empresas que não aplicarem os recursos recebidos em projetos culturais ou esportivos sofrerão sanções, que chegarão a vinte vezes do valor incentivado. Todo empreendedor deverá comprovar aonde foi aplicado o recurso.
       
       As entidades de classe representativas das atividades culturais e esportivas terão acesso, em todos os níveis, a documentação referente aos projetos por esta lei. As obras resultantes serão apresentadas, prioritariamente no âmbito territorial do Município devendo constar a divulgação de apoio institucional da Prefeitura de Juiz de Fora. “A prática de atividades esportivas e culturais é uma necessidade social. O incentivo é um dever da administração pública. Dentro desses princípios, é preciso garantir espaços e oportunidades para que todas os jovens, adultos e idosos possam exercer seu direito ao lazer e à cultura”, disse Romilton.

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