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Vereador defende responsabilidade social dos setores públicos e privados O estabelecimento de uma política de incentivo à responsabilidade social empresarial e pública é proposto em projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), em tramitação na Câmara Municipal.
A idéia é envolver todos os setores “em iniciativas pela superação das desigualdades sociais e de combate à fome e à miséria, na busca do desenvolvimento sustentável, no apoio das políticas de educação, esporte e lazer, cultura, geração de emprego e qualificação profissional, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população”.
A proposta abrange empresas de médio e grande porte já existentes ou a serem implantadas nos setores industrial, comercial, de serviços, agricultura, novos empreendimentos imobiliários. Inclui ainda outras atividades produtivas com mais de 500 empregados.
Elas devem aplicar, no mínimo, 0,5% do lucro líquido em fundos sociais. Quando se tratar de novos empreendimentos imobiliários, o mesmo percentual do custo da obra será destinado a investimento social. Ou seja, à comunidade carente mais próxima.
Em contrapartida, as empresas podem ter incentivos fiscais e tributários e terão o reconhecimento público do município. Será criado o certificado-prêmio de responsabilidade social, diploma honorífico a ser entregue à empresa-cidadão do ano. Além do certificado, a empresa receberá o Selo social, também a ser criado.
A escolha se dará pelo Conselho Municipal de Incentivo à Responsabilidade Social de Juiz de Fora (COMSOCIAL), integrado por representantes de 29 órgãos e entidades, entre os quais dois da Câmara Municipal, um da UFJF, e um da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte.
Antes da entrega do prêmio será promovido o Fórum Municipal de Responsabilidade Social para discussão e deliberação da Política Responsabilidade Social de Juiz de Fora. O evento abrangerá os poderes públicos municipal, estadual, federal, ONGs, Oscips, conselhos municipais, empresários, entidades de classe, clubes de serviço, entre outros.
Juiz de Fora pode, mais uma vez, demonstrar seu pioneirismo e ineditismo histórico, afirma Figueirôa, referindo-se à possibilidade concreta “de um verdadeiro e sincero pacto social, um grande acordo envolvendo todos os atores sociais”.
“Não se trata de transferir responsabilidades. Trata-se de cada um: poder público, iniciativa privada, sociedade civil, oferecer sua cota de sacrifício. Ou seja, favorecer a integração com as comunidades do entorno do empreendimento e o desenvolvimento de ações socialmente responsáveis e não filantrópicas,” esclareceu.
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