|
Vereador que mais incentivo para projeto de meio ambiente “Entidades da sociedade civil organizada, que acumulam experiências em projetos de relevante interesse público na área ambiental, não estão conseguindo respaldo do poder público para colocar, em prática, seus programas. A maioria acaba batendo com a cara na porta na hora de buscar recursos. É preciso dar uma resposta efetiva a esta demanda. Vários municípios já incluíram em suas programações a destinação de verbas para projetos na área ambiental, melhorando a qualidade de vida dos municípios, ao mesmo tempo em que proporcionam emprego, renda e educação ambiental”. A argumentação é do peemedebista Paulo Rogério, que apresentou projeto de lei que institui o Programa de Apoio a Projetos Ambientais financiado com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com a matéria, apenas projetos que estiverem de acordo com o que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente serão contemplados com os recursos. O Programa terá a participação conjunta do Poder Público e da Comunidade, através da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora - Agenda /JF. Serão observadas as seguintes exigências: o Executivo publicará, com trinta dias de antecedência, no Diário Oficial do Município, edital convocatório em que constarão as normas e os critérios gerais adotados para averiguação, análise, seleção, classificação, aprovação e avaliação dos projetos ambientais; a Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora, no prazo máximo de noventa dias, contados a partir da data de abertura para inscrições dos projetos, publicará a relação dos projetos aprovados e os respectivos valores; somente poderão apresentar projetos, munícipes, instituições e entidades ambientais comprovadamente sem fins lucrativos, que desenvolverem os projetos na cidade de Juiz de Fora e atenderem às normas e às especificações que farão parte da regulamentação.
A seleção dos projetos ambientais será feita por uma Comissão Especial de cinco membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal. Serão eles: três servidores técnicos definidos pela AGENDA/JF, um representante da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Câmara Municipal e um representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA. Caberá à Comissão Especial averiguar, avaliar e aprovar os projetos apresentados, analisar os aspectos orçamentários e mérito dos projetos.
Os integrantes da Diretoria de Receita e Controle Interno - DRCI, Procuradoria Geral do Município - PGM e de outros órgãos municipais atuarão como auxiliares da Comissão para analisar os critérios técnicos dos projetos, sem direito a voto ou manifestação sobre seu mérito. Caberá ao CONDEMA e à Diretoria de Receita e Controle Interno a fiscalização e a aplicação dos recursos dos projetos aprovados. A coordenação técnica e executiva do Programa de Apoio a Projetos Ambientais serão executadas por servidores designados pelo titular da AGENDA/JF.
“É possível o financiamento de projetos que visam a reciclagem de vários produtos aparentemente inservíveis como o que acontece com os catadores de papel, que recebem um apoio da AMAC. Imaginem o incentivo de organizações do gênero em bairros de periferia”, disse Paulo Rogério.
|
