Publicada em: 19/11/2010 - 90 visualizações
Legislativo derruba veto à lei para provadores adaptados Foi derrubado o veto do Executivo ao projeto que dispõe sobre a instalação de cabines de provadores de roupas adaptados aos portadores de deficiência motora nos estabelecimentos comerciais. O projeto de autoria do vereador Isauro Calais (PMN) prevê a instalação também em feiras itinerantes que comercializem peças de vestuário e que disponibilizem cabines para o consumidor. Os estabelecimentos comerciais que não possuírem espaço físico para a instalação exclusiva de provadores para cadeirantes deverão adaptar os já existentes para atendê-los. O descumprimento da medida vai acarretar advertência ou multa de R$ 500, que pode ser dobrada em caso de reincidência. |
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