Câmara aprova Código de Posturas em 1ª discussão

       O Código de Posturas, matéria que trata das mais variadas questões que interferem no dia-a-dia do juizforano, foi aprovado pela Câmara em primeira discussão. Pelo entendimento mantido entre os vereadores e o líder do governo, Paulo Rogério (PMDB), as dezenas de emendas ao texto foram retiradas. A sua reapresentação ocorrerá na segunda votação, marcada para a segunda reunião ordinária do período legislativo de junho.
       Paulo Rogério solicitou aos legisladores que desejarem apresentar novas emendas, além das já encaminhadas, que o façam nessa etapa. Após a definição de emendas de consenso e polêmicas, a matéria retornará a pauta. A expectativa do líder é pela apreciação final da matéria até julho.
       
       Plano Decenal
       
        A Mensagem 3516 que institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Juiz de Fora também foi apreciada pelos vereadores. O plano foi elaborado em parceria com a Undime-MG, e em cooperação com o Estado de Minas, através da Secretaria de Estado da Educação, e Superintendência Regional de Ensino. Na justificativa, a Prefeitura informa que o projeto foi montado de forma participativa e democrática. Apreciada em segunda e terceira votações, a matéria teve a sua tramitação competada.
       
       Pasep
       
        O mesmo destino teve a Mensagem 3543 que revoga a lei número 9513, de 1º de junho de 1999, dispondo sobre a desvinculação do município do Programa Federal de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). A aprovação dá ao município condições de ter acesso novamente a recursos da União.
       
       Morro do Alemão
       
        A autorização para o Executivo permutar áreas de propriedade do município condicionada a recuperação do Morro do Alemão, foi aprovada em primeira discussão. Audiência Pública, antes da segunda votação, foi convocada pelo presidente Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB) para dia 29 (segunda-feira), às 15h.
       

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