Projeto de Dr. José Laerte previne doenças renais
As Comissões Técnicas da Câmara avaliam projeto de lei do vereador Dr. José Laerte (PSDB) que pode contribuir para a detecção precoce de doenças renais, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a redução de custos no Sistema Único de Saúde. Trata-se da obrigatoriedade de os laboratórios de análises clínicas públicos e privados fornecerem a Filtração Glomerular Estimada (FGe) no resultado de todos os exames de creatinina sanguínea. Se os resultados encontrados estiverem fora dos padrões normais, o laudo deve conter um alerta: “A estimativa da função dos seus rins evidenciou um valor – a ser citado -, o que pode sugerir algum tipo de doença renal”. A proposta é inédita no Brasil.
Os estabelecimentos que não disponibilizarem o serviço estarão sujeitos a advertência e multa de um salário mínimo no caso de reincidência. Se a infração persistir, perderão o alvará sanitário. Os valores arrecadados vão para o Fundo Municipal de Saúde.
A expectativa de Dr. José Laerte é pela boa receptividade dos demais vereadores, com a aprovação da matéria em plenário, e de sua sanção pelo Executivo. Uma vez cumprida essas etapas, os laboratórios terão prazo de 120 dias para se adequar.
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