Projeto determina espaço para macas em elevador

       Projeto de lei de autoria do vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) em tramitação nas comissões da Casa dispõe a obrigatoriedade de instalação de elevadores que caibam maca ou leito para transporte de pessoas nas edificações. A justificativa destaca que, como não há obrigação da construção de elevadores maiores, em situações de urgência e emergência um sério problema é enfrentado. Os atendidos deixam de receber a necessária assistência em muitos casos por impossibilidade material de condução de maca ou leito no elevador. Isto é relatado como queixa constante de médicos, paramédicos, agentes do SAMU, do Resgate e de ambulâncias. Não podendo usar o elevador, os profissionais fazem o transporte pelas escadas e a demora da prestação do socorro pode ser fatal.
       Segundo o projeto, a instalação dos elevadores deve obedecer a estudo de previsão de tráfego executado por profissional habilitado e ser feita de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O direito de acesso à saúde é garantido pela Constituição Federal. Ele inclui, também, os meios para o atendimento à pessoa, não podendo haver cerceamento à pronta e eficaz prestação de serviço, seja no âmbito público ou privado.