Publicada em: 18/11/2010 - 93 visualizações
Audiência pública vai enfocar projeto sobre microempresas No próximo dia 29, às 15h, será realizada uma audiência pública para discutir o projeto de lei oriundo da mensagem n° 3.864, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, enquadrados na forma da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e políticas públicas a serem desenvolvidas no âmbito da administração municipal.
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