Câmara aprova lavatórios para comércio de alimentos

       Uma contribuição para a saúde pública da cidade com caráter educativo. Assim, o vereador Wanderson Castelar (PT) define o projeto de lei que elaborou determinando aos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no próprio local a instalação de lavatórios com água corrente, sabão líquido e toalhas de papel para uso do público. “A intenção é oferecer aos clientes condições de se proteger contra riscos de contaminação, colocando à disposição elementos básicos para asseio das mãos,” disse.
        “Um ato simples como esse antes de qualquer refeição, manuseio de objetos e contato intenso com pessoas e animais previne uma série de enfermidades, contribuindo fortemente para a redução das infecções”, reforça. A proposta, aprovada em reunião plenária, não se estende aos ambulantes em função de dificuldades operacionais. Isso foi definido por meio de emenda do próprio Castelar que especifica a aplicação para espaços físicos fixos.
        Alguns vereadores alertaram para empecilhos enfrentados por comerciantes devido à antiga rede de esgoto no Centro da cidade. Isso os obrigaria a investimentos para adaptação às normas. O problema levou o vereador Dr. José Laerte (PSDB) a apresentar emenda, aprovada em plenário, dispondo sobre a aplicação da proposta exclusivamente para novos estabelecimentos e para os que destinam área superior a 30 m² para uso do público. No caso de esses estabelecimentos realizarem reforma, terão que providenciar o lavatório.
        A expectativa de Castelar é pela sanção da matéria. A partir de então, os estabelecimentos serão notificados sobre as providências a serem tomadas e terão 60 dias para se adequar.
        Os infratores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 500 a ser aplicada em dobro em caso de reincidência e até suspensão da licença de funcionamento.

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