PEC espera decisão do Tribunal Superior Eleitoral

       
       
        O número de vereadores para as câmaras municipais ainda será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) já ter aprovado duas emendas alterando o limite de gastos dos poderes legislativos do país, caberá ao TSE a tarefa de estabelecer o prazo para que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC - entre em vigor, ou seja, nessa ou na próxima legislatura.
       
        Em Brasília, os senadores comemoraram a aprovação das duas emendas, apesar delas, ainda, terem que passar pelo julgamento do TSE. Os suplentes de vereador, no entanto, que aguardavam a votação das emendas, ainda terão que percorrer um longo caminho, o de aguardarem o posicionamento do TSE em relação ao aumento do número de vereadores das câmaras municipais.
       
        O líder do DEM, senador José Agripino disse que o Senado concorda com a PEC que diminui os gastos públicos, mas não com a Emenda que aumenta o número de legisladores municipais. Nas emendas votadas juntamente com a Proposta às cidades ficam responsáveis por estabelecer o número mínimo e máximo de vereadores.
       
       

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