Figueirôa defende placas de identificação para imóveis tombados

       A obrigatoriedade de identificação por placas nos imóveis tombados pelo patrimônio histórico é objeto de projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), que iniciou tramitação. O município deverá disponibilizar placas a serem afixadas nas fachadas dos imóveis integrantes do Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, conforme modelo a ser estabelecido pela Funalfa. A idéia é promover a notoriedade do valor histórico dos imóveis inventariados e a educação patrimonial da população.
       A colocação não deverá onerar os proprietários, que tomarão conhecimento via edital publicado em jornal local da possibilidade de manifestarem objeção à instalação das placas, no prazo máximo de sessenta dias. As despesas decorrentes desta lei serão cobertas por recursos provenientes da formação de parceria público/privada. Haverá a permissão para publicidade de marcas que arcarem com as despesas da confecção das placas em seu rodapé.

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