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Câmara derruba vetos Câmara derruba veto sobre estacionamento de bicicletas
Os ciclistas podem conquistar mais conforto e segurança. A Câmara rejeitou veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Dr. Luiz Carlos (PTC) que obriga a instalação de estacionamento de bicicletas em estabelecimentos públicos e nos equipamentos urbanos de uso coletivo.
O autor da proposta refere-se ao poder público; a mercados públicos e supermercados, estabelecimentos de ensino com mais de cem alunos; hospitais, unidades de saúde; terminais rodoviários, centros comerciais rotativos; áreas de lazer, parques e clubes; estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com mais de 50 empregados.
Os estacionamentos devem criar, no mínimo, dez vagas. Somente será concedida licença de construção para novos estabelecimentos se no projeto conter a área específica para esse fim.
“Os ciclistas não precisarão mais acorrentar suas bicicletas em postes e árvores. Eles encontrarão vagas de baixo custo nos estacionamentos e estarão livres de roubos. Queremos incentivar o uso da bicicleta como transporte, atividade de lazer e promoção da saúde em nosso município, o que beneficiará também nosso trânsito”, argumentou.
Anticoncepcionais e preservativos nas UBSs
O veto parcial ao projeto de lei da vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) que institui um programa de distribuição gratuita de anticoncepcionais às mulheres com indicação médica e preservativos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também foi derrubado. Os medicamentos devem ter a sua qualidade comprovada pela Agência Nacional de Saúde e obedecer a padrões aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
“A implantação de políticas públicas destinadas ao planejamento familiar e prevenção de doenças é nosso objetivo. É inegável a importância de se evitar a gravidez indesejada, o aborto ilegal, o aumento familiar desordenado e doenças sexualmente transmissíveis. A assistência integral à saúde é um direito da mulher. Assegurá-lo tem repercussões positivas inclusive sobre o sistema de saúde pública, uma vez que a prevenção tem menor custo,” disse.
Serviço Itinerante de Odontologia volta às escolas
O atendimento odontológico nas escolas municipais, como existiu nas décadas de 80 e 90, vai retornar. A Câmara derrubou veto do Executivo ao projeto de Ana do Padre Frederico que instituiu o serviço itinerante. Uma das unidades volantes está parada nas dependências do Samu e outra presta atendimento na zona rural.
A vereadora alerta para a realidade de crianças carentes que não têm acesso ao atendimento dentário, muitas com apenas uma escova para uso de toda família. Paralelo ao tratamento, ela defende ações preventivas com informações sobre escovação correta, em uma interlocução entre saúde e educação. |
