Idosos terão seus direitos defendidos por Comissão Permanente

       A Mesa Diretora da Câmara Municipal promulgou nesta quarta-feira (18/01) a Resolução 1.260 que cria a 13ª Comissão Permanente, a de Defesa dos Direitos dos Idosos. Trata-se da consolidação de uma proposta encaminhada pelos vereadores Isauro Calais (PMN), José Sóter de Figueirôa (PMDB), Dr. José Tarcísio (PTC) e pela vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT). Eles integraram a Comissão Especial do Idoso que, junto com setores organizados da sociedade, elaborou mais oito projetos em benefício desse segmento da população. As iniciativas constam da Carta Compromisso entregue ao prefeito Custódio Mattos e ao Ministério Público.
       A Comissão Permanente opinará sobre todas as questões que dizem respeito à terceira idade, fará propostas para essa parcela da população, realizará estudos a respeito da eficácia das leis de proteção, assim como avaliará e melhorará as políticas desenvolvidas.
       Com uma ação ampla, seus integrantes vão promover e participar de debates, palestras, conferências e congressos que tratem dos direitos dos idosos, além de formular, receber, encaminhar e acompanhar, junto às autoridades competentes, reclamações acerca de violação dos direitos. Quando necessário, a comissão se encarregará da emissão ou sugestão de pareceres técnicos profissionais e manterá intercâmbio permanente e ações conjuntas com órgãos, autoridades públicas e instituições privadas para priorizar a proteção aos idosos.