Uso de papel reciclado no Poder Público tem o apoio da Câmara

       “Papel reciclado. Adote essa ideia”. A proposta do vereador Antônio Martins (Tico-Tico-PP), aprovada pela Câmara, prevê a utilização pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de papel reciclado em expedientes de uso diário. Isso inclui envelopes, formulários, papéis para fotocopiadoras, publicações, boletins informativos, embalagens, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e testes aplicados pela rede municipal de ensino. Tico-Tico já usa papel reciclado nas indicações, requerimentos e projetos de lei, entre outros dispositivos, que apresenta no Legislativo e quer ver esta prática disseminada..
        Uma vez sancionado, conforme sua expectativa, a proposta entra em vigor em 90 dias, ou seja, nos procedimentos licitatórios posteriores. O vereador quer ter os servidores como aliados na redução do consumo, na reutilização e na reciclagem de materiais. Por isso, prevê o desenvolvimento de programas de conscientização.
        Conforme informações na justificativa do projeto, apenas 37% do papel produzido no Brasil passam por reciclagem. Desse total, 80% são usados em embalagens, 18% são destinados a papéis sanitários e apenas 2%, para impressão. Tico-Tico quer contribuir para a reversão dos percentuais. “Estamos em busca de vários benefícios. A preservação dos recursos naturais, o aumento da vida útil dos aterros sanitários com a diminuição do lixo e poluição do solo e da água, além da geração de emprego e renda”, disse.
        O projeto não é extensivo a livros e periódicos. A regulamentação caberá ao Executivo. Em caso de indisponibilidade de oferta no mercado na quantidade requerida do produto, o licitante será liberado do cumprimento da lei. O mesmo ocorre se o preço mínimo cotado for superior ao preço de mercado do papel convencional. No rodapé de todo papel reciclado constará a frase “Papel reciclado. Adote essa ideia” na fonte arial ou times New Roman, corpo 10, na cor preta.