José Emanuel solicita mudança na cobrança da taxa de lixo

       Em indicação encaminhada ao Executivo, o vereador José Emanuel (PSC) solicita que a Mensagem com a Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) para o exercício de 2011 não proponha a cobrança máxima da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (taxa de lixo), correspondente a uma vez e meia o IPTU. O vereador defende o limite menor ou igual ao cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano. O documento foi subscrito por vários vereadores.
        Com o início da entrega dos carnês, José Emanuel constatou que há contribuintes da periferia, onde o IPTU é inferior, arcando com valores da taxa maiores do que os do imposto.
        A expectativa do vereador é de acatamento do pedido. Caso contrário adianta que a bancada do PSC, partido ao qual pertence, apresentará projeto alterando o artigo 8º da lei 11.232 de 2006, para que a taxa seja cobrada em carnê próprio, separada do IPTU. A iniciativa torna a cobrança mais transparente, argumenta.

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