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Vereadores e a Associação de Portadores de Anemia Falciforme aguardam inclusão de projeto na Ordem do Dia Um requerimento popular feito pela APAFTF- Associação de Portadores de Anemia Falciforme e do Traço Falcêmico de Juiz de Fora, aguarda sua inclusão na ordem do dia para ser votado.
O requerimento visa a atender os portadores da anemia falciforme para que sejam beneficiados com o passe livre no transporte coletivo urbano do município. Baseada nos termos do artigo 81, que compete à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, do Regime Interno da Câmara Municipal, a associação requereu um parecer favorável desta comissão e, conseqüente transformação em proposição legislativa.
O projeto passou pelas Comissões de Legislação Participativa e de Legislação e Justiça, obtendo parecer favorável para ser encaminhado e discutido em plenário.
Os pareceres dos membros das comissões se convergiam apenas para uma opinião: a aprovação.
“Considerando o caráter incurável e hereditário da referida doença, que atinge, sobretudo, a população negra e que exige tratamento médico continuado, entendemos que a matéria deva ser aprovada com urgência por esta Casa Legislativa”, opinou Flávio Cheker (PT).
A então presidenta da Comissão de Legislação e Justiça Rose França (PTB), foi analítica ao dizer “que o projeto é muito criativo, ousado e corajoso, porém deverá conter artigos de doação dos remédios para os portadores, levando em conta que na maioria das vezes não estão disponíveis no SUS”.
Isauro Calais (PMN) demonstrou preocupação quanto ao impacto financeiro, mas em seu parecer deixou claro o seu voto favorável. O presidente da Comissão Participativa requereu o encaminhamento de uma cópia da proposta à GETRAN, “para uma avaliação do impacto financeiro que causará após ser transformada em Lei e a quem caberá tal despesa”.
Como mostrou os pareceres das comissões, a matéria, “de caráter humanitário e grande alcance social, tem condições de prosperar e espera-se que seja liberada para apreciação de toda a Casa”.
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