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Vereador faz palestras sobre lei de Incentivo à Responsabilidade Social de Empresas O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) vai participar da Semana de Responsabilidade Social que a CAMPE, Empresa de Consultoria Júnior de Administração e Economia da UFJF, promove à partir do dia 7 de julho. Ele tem sido convidado a dar palestras, sobre responsabilidade social empresarial, em diversas instituições da cidade, desde que apresentou projeto de lei sobre o tema. Figueirôa também participou da Semana de Administração de Empresas na Universidade Estácio de Sá.
No dia 22 de maio, o vereador fez palestra para membros da Fiemg e do Centro Industrial. O projeto de lei proposto pelo vereador Figueirôa é muito bem aceito no meio empresarial e industrial. Já encampamos quase todas as iniciativas sociais desenvolvidos pela Prefeitura e temos o projeto Jequitibá, desenvolvido pelo Centro Industrial, que atende a jovens em situação de risco. Gostaria de parabenizar o vereador pela iniciativa que vai ajudar, em muito, os nosso trabalhos, afirmou o presidente do Centro Industrial, Francisco Campolina.
A proposta do vereador estabelece em Juiz de Fora a Política de Incentivo à Responsabilidade Social Empresarial e Pública - PIRSEP, autorizando o Município a aprovar incentivos fiscais e outros benefícios tributários à empresas cidadãs. Seu objetivo é envolver setores públicos e privados em iniciativas de superação das desigualdades sociais e combate à fome e à miséria na cidade. A busca do desenvolvimento sustentável, o apoio aos programas de educação, esporte, lazer, cultura, geração de emprego e qualificação profissional, estão incluídos na proposta.
Podem usufruir da lei empresas de médio e grande porte, registradas na cidade, que trabalhem em diversos segmentos e tenham 500 empregados, ou mais. Para participar do programa os interesados devem atender a diversos requisitos como: publicar, anualmente, seu balanço de trabalhos comunitárias; criar uma Comissão de Ética de Responsabilidade Social; desenvolver estudos de impacto social de suas ações, entre outras atividades.
A iniciativa do vereador também cria o Certificado-Prêmio de responsabilidade Social. Trata-se de um diploma honorífico a ser entregue à empresa-cidadã do ano, em ato solene na sede da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Os participantes ainda serão distinguidos com o Selo Social, válido por um ano e renovável por mais um, desde que o candidato mantenha equilibrado seus índices de responsabilidade social.
O projeto propõe, ainda, a criação de um Conselho Municipal de Incentivo à Responsabilidade Social de Juiz de Fora - COMSOCIAL/JF, no âmbito da Câmara Municipal. O órgão terá, entre outras atribuições, a eleição anual da empresa-cidadã, partindo da análise e avaliação do relatório de gestão, balanço e indicadores de responsabilidade social, além de outros critérios definidos em seu regimento interno.
O vereador Figueirôa explica que resolveu criar um dispositivo que formasse uma consciência de responsabilidade social na sociedade de Juiz de Fora. Em alguns estados do Brasil, como no Rio Grande do Sul, e em diversas cidades, como Santo André (SP), Ponta Grossa (PR), São Sepé (RS) e várias outras, já existem leis incentivando a responsabilidade social nas indústrias e empresas. Então, é preciso criar essa consciência no empresariado local, mas oferecer à eles, uma contrapartida fiscal, é essa a essência da nossa iniciativa, diz.
O projeto já está sendo analisado nas comissões técnicas da Câmara.
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