Bares poderão ter áreas só para fumantes

       “Preservar a saúde de quem não fuma e amenizar os problemas causados pelos cigarros em quem fuma”. A idéia partiu dos vereadores José Emanuel (PSC) e Chico Evangelista (PP) que apresentaram projeto de lei criando áreas para fumantes em bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas.
        De acordo com a matéria fica facultado aos bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas, localizados no município de Juiz de Fora, a construção de áreas destinadas ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo.
        Nessas áreas não pode ser comercializado qualquer produto do estabelecimento. Os bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas que optarem pela construção desses espaços deverão fixar, em local visível, próximo a entrada destas áreas, placa informativa, com a seguinte informação: ÁREA DESTINADA A FUMANTES.
        “Essa projeto não correrá o risco de perder a sua eficácia, cumprindo o que dimana da Constituição Federal, ou seja, está apenas suplementando o que se encontra estabelecido pela Lei Federal n.: 9.294, de 15 de julho de 1996 e pelo seu Decreto de n.: 2.18, de 1 ° de outubro de 1996. Modelo similar a este Projeto foi adotado por diversos Países e dentre outros, destaca-se, Itália, Áustria, Espanha, Portugal, Chile e Argentina” explicou o José Emanuel.
        Para o vereador Chico Evangelista o projeto não impõe uma proibição absoluta à prática do tabagismo e nem impõe restrições maiores do que as que já são estabelecidas por Lei Federal pertinente, mas sim faz uma adequação à proposta de divisão de competências dos Entes Federativos.

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