|
Câmara aprova Orçamento e PPA em segunda e terceira votações As Mensagens 3773 e 3774 que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual 2010-2013 foram aprovadas hoje (16/12) em segunda e terceira votações com emendas apresentadas pelos vereadores.
A estimativa de receita e fixação de despesa do município para 2010 é de R$ 1 bilhão 45 milhões 660 mil 677. Foi anexada ao texto a proposta de constituição de uma Rede Municipal de Pontos de Cultura a partir da seleção pública de projetos, com a destinação de recursos para o fomento da produção artística e cultural.
O Plano Plurianual também foi aprimorado pelos vereadores. Foi anexada ao texto a emenda que cria o Centro de Esterilização Animal e a que destina de R$ 800 mil em 2011, mais R$ 1milhão e 200 mil em 2012 e R$ 1 milhão e 800 mil em 2013 para gastos com pessoal/salários.
Também foi aprovada a que prevê reforma, ampliação e adequação física e aquisição de equipamentos para unidades de saúde do município. O objetivo é criar um padrão de qualidade, segundo projeto e cronograma de execução aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
O líder do PSDB, Rodrigo Mattos, fez a leitura de um ofício no qual o prefeito Custódio Mattos pediu a supressão de duas ações propostas pela Prefeitura no PPA: a revisão do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo e a implantação uma política de valorização por desempenho. O procedimento, entretanto, não é permitido nessa fase da votação. Assim, os vereadores aprovaram a supressão dessas propostas, encaminhadas anteriormente através de emendas.
Todo o processo foi encaminhado pela Comissão de Finanças integrada pelos vereadores Julio Gasparette (presidente-PMDB), Isauro Calais (relator-PMN) e Dr. Luiz Carlos (PTC).
Mais reuniões extraordinárias foram anunciadas para sexta-feira (18/12), a partir das 10h. Entre as matérias em pauta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). |
