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Vereador reapresenta projeto que prevê Responsabilidade Social O vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, está empenhado em reapresentar o projeto de lei, de sua autoria, que estabelece uma política municipal de incentivo à responsabilidade social e pública. O vereador quer incentivar programas que trabalham com adolescentes, negros, crianças, mulheres e idosos. “Muitos debates sobre responsabilidade social empresarial já foram feitos mundo afora, mas no Brasil, esse tema tem dado grandes passos no sentido da profissionalização do setor e da busca por estratégias de inclusão social através do setor privado”, disse o peemedebista.
Figueirôa quer envolver os setores públicos e privados em iniciativas de superação das desigualdades sociais e de combate à fome e à miséria, na busca do desenvolvimento sustentável, no apoio às políticas de educação, saúde, esporte e lazer, cultura, geração de emprego e qualificação profissional e as voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida da população da cidade. “As transformações sócio-econômicas dos últimos 20 anos têm afetado profundamente o comportamento de empresas até então acostumadas à maximização do lucro e se elas têm lugar de destaque na geração de riqueza, acabam tendo uma intrínseca responsabilidade social”, disse.
De acordo com a matéria, a política de responsabilidade social aplica-se às empresas nos setores industrial, comercial, de serviços, agricultura, novos empreendimentos imobiliários, ou outras atividades produtivas, de médio e grande portes, cuja receita bruta anual seja superior a R$ 2.055.543,00 e que possuem mais de 500 empregados.
O legislador explica que a lei não se aplica às empresas que tenham instituído fundações ou outras entidades como instrumentos de atuação social na comunidade de Juiz de Fora, tendo por missão contribuir para a integração econômica, social, política e cultural.
Cada empresa criará uma Comissão de Ética de Responsabilidade Social, composta por acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores e comunidade em geral, com a finalidade de implantar, avaliar e propor ações para cada exercício financeiro. Além disto, será de sua responsabilidade desenvolver estudos de impacto social de suas ações; encaminhar a COMSOCIAL — Comissão de Incentivo à Responsabilidade Social de Juiz de Fora —, até outubro de cada ano, o Relatório de Gestão Social, apresentando as atividades sociais executadas no ano anterior; aplicar, no mínimo, 0,5% do lucro líquido apurado no município e apresentado em seu balanço anual.
“A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios é recente. Com o surgimento de novas demandas e maior pressão por transparência nos negócios, empresas se vêem forçadas a adotar uma postura mais responsável em suas ações”, disse Figueirôa, que ainda completa, “a idéia é criar também o Certificado-Prêmio de Responsabilidade Social, diploma honorífico a ser entregue à empresa-cidadã do ano, em solenidade na Câmara Municipal. Fica criado, ainda, o Selo Social como distintivo a ser conferido à empresa do ano, que terá validade por um ano, podendo ser renovado por igual período, desde que a empresa mantenha os índices de Responsabilidade Social propostos”, finaliza. |
