Código de Posturas segue para Comissão de Urbanismo

       O presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), anunciou a realização de audiência pública sobre a Mensagem 3486 que institui o Código de Posturas do Município Setores organizados da sociedade serão convocados para se manifestarem, dando sua contribuição para aprimoramento do texto. Fazendo uma projeção, o presidente acredita na possibilidade de a matéria ser apreciada, em plenário, dentro de 60 dias.
        O projeto já recebeu pareceres da Comissão de Legislação e Justiça, integrada pelos vereadores Rose França (PTB), Bruno Siqueira (PMDB) e Eduardo Novy (PRP), e agora segue para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente.
        Devido à sua complexidade, passará pelas sete comissões técnicas do Legislativo, o que significa que ainda será analisada pela de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Saúde Pública e Bem-Estar Social; Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor e pela de Direitos Humanos e Cidadania.
        A Mensagem, que foi devolvida à Câmara em 16 de agosto, é apresentada em 121 artigos, sete títulos , 20 capítulos, 15 seções e quatro subseções. O texto é abrangente, tratando das mais variadas questões que interferem no dia-a-dia da população, como saúde pública e vigilância sanitária e segurança e ordem pública.
       

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