Publicada em: 16/05/2005 - 443 visualizações

Projeto proíbe sub-contratação em licitações do município

Projeto proíbe sub-contratação em licitações do município (16/05/2005 00:00:00)
 

Projeto proíbe sub-contratação em licitações do município

       A sub-contratação ou sub-empreitada nas licitações promovidas pelo município pode ser proibida. Projeto de lei do vereador Paulo Rogério (PMDB) com a proposta tramita na Câmara Municipal. Com a iniciativa, o vereador quer impedir uma prática comum dos vencedores de licitações públicas; a transferência da realização de serviços para terceiros que não participaram do processo.
        O dispositivo propõe que a proibição seja incluída nos editais e contratos. O desrespeito à lei resultaria na rescisão automática, além de impedimento de participação de licitações municipais por um prazo de dois anos. Nesse caso, as empresas seriam convocadas, em ordem de classificação, para assumir a obra, desde que aceitem manter o preço da vencedora.
        A permissão para a transferência dos serviços e obras estimula o superfaturamento dos preços, alerta Paulo Rogério, que ainda cita outros prejuízos com a prática: na qualidade do serviço prestado, no material empregado, no atraso do cronograma das obras. O vereador ainda alerta para a possibilidade de a vencedora não repassar recursos recebidos para a sub-contratada, o que pode resultar na interrupção dos trabalhos.
       

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