Comissão do Idoso aciona MP sobre desconto de 50%

       O Ministério Público recebeu na tarde desta quinta-feira (15/12) a denúncia da Comissão Especial do Idoso de que algumas empresas promotoras de evento em Juiz de fora não estão respeitando a garantia de no mínimo 50% de desconto em eventos culturais e artísticos. O direito está previsto no Estatuto do Idoso em seu artigo 23, que diz: “a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, desportivos e de lazer bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”.
        A vice-presidente da Associação dos Aposentados, Dilva Araújo, comprovou o descumprimento da lei. “Tentei comprar ingressos para shows e cobraram o valor integral, mesmo explicando o meu direito”.
       O pedido de providências faz parte da Carta Compromisso que inclui sugestões a serem viabilizadas para promover mais qualidade de vida aos idosos do município e preparar os cidadãos para o envelhecimento com dignidade. O documento foi assinado em 1º de outubro e foi entregue ao promotor de justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, no plenário do Legislativo.
       “As demandas deste documento são fundamentais. Tomaremos as devidas providências sobre o desconto e comunicaremos a comissão. Uma reunião com os organizadores de eventos para firmar um compromisso não é descartada”. O promotor comentou ainda outras questões que fazem parte da carta compromisso, como o pedido de construção de uma instituição de longa permanência.
       Rodrigo Ferreira enfatizou o trabalho da Comissão em realizar com seriedade ações focadas a esta parcela da população e destacou que o Ministério Público está atento as demandas.
       Isauro Calais (PMN) destacou que avanços após a elaboração da Carta Compromisso já podem ser observados, como o aumento em 30 minutos do tempo de permanecia de veículos de idosos no estacionamento rotativo e a construção de uma Instituição de Longa Permanência.
       Abordado sobre questões envolvendo a deficiência no atendimento, principalmente no Hospital de Pronto de Socorro, o promotor foi taxativo. “O HPS não apresenta condições físicas e estruturais para o funcionamento. E não oferece segurança à população. São necessárias adequações em todo o local, por isso aguardamos a abertura do novo hospital para a desativação do prédio”.
       Para denunciar abusos ao Ministério Público, a população pode entrar em contato pelo e-mail, pjjfsaude@mp.mg.gov.br ou pelo telefone 3249-5921.
       A Comissão Especial do Idoso é presidida pelo vereador Isauro Calais (PMN) e composta ainda pelos vereadores José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), Ana das Graças Rossignoli (PDT) e José Tarcísio Furtado (PTC), além de representantes ligadas à questão da terceira idade. Em 2012 já estão agendadas quatro reuniões para a continuidade dos trabalhos. Os vereadores da comissão pretendem entregar a Carta Compromisso ao governador de Minas Gerais e a presidente da república.