Vereadores votam contra aumento do IPTU

        IPTU sem reajuste, ampliação de 8% para 10% no desconto para pagamento a vista do imposto até 10 de fevereiro (imóveis sem débito), além de aumento do desconto em 5% para todos os imóveis nas áreas “C” e “D”, de menor valor e ocupação socioeconômica mais simples. Esses avanços foram conquistados por todos os vereadores por meio de emendas coletivas apresentadas à Mensagem 3871, que trata do imposto para 2011, aprovada hoje (15/12) em três reuniões extraordinárias. A Taxa de coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) foi corrigida em 5,63% conforme Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre dezembro de 2009 e novembro de 2010.
       
        A Mensagem apresenta a Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT), a Tabela de Preços de Construção (TPC) e os Fatores de Comercialização (FC) destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do próximo ano.
       
        Duas alterações foram promovidas pelos vereadores. A supressão do Artigo 1º e seu Parágrafo Único, enquanto os Artigos 3º e 5º ganharam nova redação. As emendas surgiram de consenso entres os 19 legisladores, alcançado durante interrupção da reunião plenária para elaboração dos textos.
       
        Mais três extraordinárias serão realizadas segunda-feira (20/12), às 17h, para votação de mensagens e projetos de lei em condições de serem apreciados.