Publicada em: 15/12/2009 - 172 visualizações

Projeto define norma para menor Frequentar bar após as 23 horas

Projeto define norma para menor Frequentar bar após as 23 horas (15/12/2009 00:00:00)
 

Projeto define norma para menor Frequentar bar após as 23 horas

       A definição de normas para menores de 16 anos freqüentarem bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, wisquerias, cybercafés, lan-houses no municípios são propostas pelo vereador Dr. José Tarcísio (PTC) em projeto de lei. Pela iniciativa isso só poderá acontecer após as 23 horas se os adolescentes estiveram acompanhados dos pais ou de um responsável maior de idade.
        O vereador usa três argumentos para justificar a iniciativa: o alto índice de violência envolvendo menores à noite, o fato de começarem a beber cada vez mais cedo, sem o conhecimento dos pais, e serem utilizados para a comercialização de drogas ilícias e outros crimes.
        Em função do seu alcance, o vereador aguarda pela aprovação e sanção da matéria. Se as suas expectativas forem alcançadas, os estabelecimentos terão que exibir a norma em local visível. Os infratores estarão sujeitos a notificação, multa de R$ 500 e até cassará de alvará de funcionamento. Os valores serão destinados a programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura por meio dos fundos dos conselhos municipais.

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