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Vínculos de Estratégia Saúde da Família são discutidos A comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social do Legislativo marcou uma reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, para tratar da questão dos médicos da Estratégia de Saúde da Família e dos agentes comunitários da saúde, atualmente vinculados à Amac. O presidente da comissão, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) e o integrante Chico Evangelista (PP) expressaram sua preocupação com a situação dos profissionais das duas categorias durante o encontro que ocorreu na secretaria na manhã desta terça-feira (15/12).
Foi abordado o vínculo das duas categorias com a administração pública, objeto das mensagens nº 3.798 e 3.799. Vitor Valverde fez questão de deixar claro que só haverá a rescisão de contrato com a Amac em 31 de dezembro caso a prefeitura esteja pronta a tranferir os trabalhadores para administração direta, com a contratação em 1º de janeiro. Vitor afirmou que para isso a Câmara precisa aprovar as mensagens que tramitam na Casa, uma delas permite a criação da classe médico de família, no quadro de provimento efetivo dos servidores da prefeitura. A outra cria o emprego público de agente comunitário de saúde na administração direta do município. Segundo o secretário, se as mensagens não forem votadas a tempo, os contratos não serão rescindidos.
Vitor enfatizou que apenas os agentes comunitários de saúde que passaram por processo seletivo migrarão para o emprego público. Os outros terão os vínculos transformados em contratos temporários e posteriormente será realizado concurso público. Já os médicos terão seus vínculos também transformados em contratos temporários, com a mesma remuneração. Haverá uma extensão de carga horária de 20 horas em mais 20 horas. O concurso será realizado um ano após o início do contrato temporário. Para tratar da questão de cargos e salários foi criada uma comissão para discussão em conjunto com a prefeitura. Vitor esclareceu ainda que caso os médicos se recusem a fazer contrato temporário, poderá haver seleção simplificada.
O vereador José Mansueto Fiorilo afirmou que a comissão de Saúde fará um requerimento solicitando a regularização do fornecimento de vales serviço ou vales transporte para os agentes comunitários de saúde que precisem fazer grande deslocamento em sua da área de abrangência.
Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, o secretário-geral da entidade, Geraldo Sette, o médico integrante da comissão do sindicato, Fabiano Argeu de Moraes, o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, o secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos e a agente comunitária de saúde integrante da diretoria do Sinserpu, Dione Aparecida Santos. |
