Publicada em: 02/03/2006 - 373 visualizações

Vereador quer punir propaganda enganosa

Vereador quer punir propaganda enganosa (02/03/2006 00:00:00)
 

Vereador quer punir propaganda enganosa

       Comerciantes de Juiz de Fora podem ser punidos em caso de propaganda enganosa. A proposta, do vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTB), tramita nas comissões técnicas da Câmara.
        Será considerado como tal o anúncio de mercadorias não encontradas nas lojas e supermercados. Esses casos serão punidos com multa de R$ 350. A reincidência resultará em multa de R$ 500.
        Pardal tomou a iniciativa motivado por reclamações de consumidores. Eles alegam que mesmo chegando no momento de abertura dos estabelecimentos, normalmente não conseguem encontrar as mercadorias anunciadas. Ao procurarem os gerentes, a resposta é sempre a mesma: as mercadorias já se esgotaram.
        Diante desse relato, Pardal considera necessário a Câmara se posicionar ao lado dos consumidores, defendendo seus direitos. Se a publicidade for veiculada em rádios, TVs, folhetos e cadernos de ofertas, o poder público iniciará procedimentos administrativos especiais, conforme previsto no projeto.
       

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