Vereador tem encontro com prefeito para debater proposta sobre isenção do IPTU para a região de Linhares

       O vereador Oliveira Moura Tresse (PMN) vai se encontrar com o Prefeito, Carlos Alberto Bejani (PTB), e técnicos do Município, na próxima quarta-feira, 17/08, às 10h30. O objetivo é discutir a possibilidade do envio à Câmara de Mensagem transformando em Lei, o requerimento do vereador que altera Planta Genérica de Valores de Terreno, para o Exercício de 2006. O objetivo é isentar do pagamento de IPTU os bairros Linhares e Bom Jardim, que sediam o Ceresp, o Complexo Penitenciário Campos Pires e o Hospital de Toxicômanos.
       Oliveira Tresse explica que naquela região, em virtude das fugas e rebeliões no sistema carcerário, a população permanece em constante estado de alerta. Este fato gera uma diminuição na qualidade de vida da população e uma conseqüente desvalorização dos imóveis na região. A isenção seria uma medida de justiça, avalia. Ele ainda esclarece que o impacto financeiro poderá ser previsto para 2006 na Lei Orçamentária, para que a população da região possa usufruir da isenção fiscal prevista.
       Oliveira Tresse também enviou à Assembléia Legislativa de Minas um pedido de estudo sobre a possibilidade de repasse de verba suplementar a todos os municípios do estado que sediam Sistemas Penitenciários, como Juiz de Fora. Os cidadãos são penalizados. O Estado escolhe a área para fazer o complexo prisional independente da vontade dos moradores da região, que saem perdendo com a desvalorização de seus imóveis, inclusive no que diz respeito a aluguéis, afirma. O vereador acredita que a verba estimularia os prefeitos a isentar de IPTU as localidades onde existem complexos prisionais.
       

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